{"dados":[{"nome":"ABERTURA\/ALTERA\u00c7\u00c3O\/ENCERRAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O MUNICIPAL","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o e Cadastro","sobre":"Descrição do serviço:
\r\n
\r\nO Cadastro Fiscal, que integra o Sistema Municipal de Informações, compreende o conjunto de dados cadastrais, referentes aos contribuintes de todos os tributos, podendo merecer denominação e tratamento específico quando assim o requeira a natureza peculiar de cada tributo.
\r\n
\r\nÓrgão responsável: Secretaria de Administração e Gestão, Departamento de Tributação e Cadastro","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"1 O que é alvará de construção e qual a sua importância?
\r\n
\r\nO alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.
\r\n
\r\nSendo assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises. Essa licença é importante para que a sua construção não seja irregular, além de ter também a garantia de que o projeto segue as normas de segurança e engenharia, pois a prefeitura verifica essas questões garantindo que seu projeto esteja adequado.
\r\n
\r\n2 Quais tipos de obras necessitam de alvará?
\r\n
\r\nO processo organizacional de cada município estabelece as obras que precisam da emissão dessa licença, pois como dito anteriormente o alvará de construção é emitido pela prefeitura de cada cidade.
\r\n
\r\nDe maneira geral, a prefeitura exige esse documento para qualquer edificação nova, reformas que contenham mudanças estruturais, ampliações e até demolições. Contudo, é válido apontar que em reformas nas quais a área construída não será alterada, não há necessidade de obter a licença.
\r\n
\r\nPara exemplificar, de acordo com a prefeitura, toda e qualquer edificação a ser construída, reformada e ampliada na cidade, deve ser previamente licenciada por alvará de obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido ou do tipo de material de construção e cobertura.
\r\n3 O que acontece na falta de alvará de construção?
\r\n
\r\nCaso ocorra a vistoria da obra por um fiscal e seja constatado o início da mesma sem o alvará, ela pode ser embargada pela prefeitura e o proprietário da obra multado.
\r\n
\r\nAlém disso, a falta de alvará é um risco para todos da vizinhança e aos profissionais técnicos envolvidos, devido a não seguridade da obra perante as normas do município. Ademais, caso alguém conteste as conformidades das atividades da obra, não haverá um respaldo legal.
\r\n
\r\nPortanto, a obtenção do alvará traz a tranquilidade para o proprietário, evitando preocupações desnecessárias quanto aos possíveis problemas que a não obtenção do mesmo poderia lhe trazer.
\r\n
\r\n4 Como verificar se a minha obra já possui esse tipo de documento?
\r\n
\r\nSe em algum momento você tiver dúvidas se uma obra apresenta alvará de construção, é possível ligar para o departamento de obras e engenharia  e perguntar ou consultar um profissional da área que lhe dará o direcionamento correto.
\r\n
\r\n
\r\n5 Como tirar o alvará?
\r\n
\r\nInformações no Departamento de Obras e Engenharia.
\r\n
\r\nNessa etapa, o auxílio de um profissional da área da construção civil tem grande importância, seja ele engenheiro ou arquiteto, pois o mesmo consegue simplificar a burocracia envolvida no processo, além de guiar o proprietário ao setor público correto para retirar o alvará, bem como fornecer todo o suporte para a obtenção da documentação necessária.
\r\n
\r\n
\r\nPor fim, com todos os documentos necessários para aprovação em mãos, faz-se o encaminhamento dos mesmos ao setor responsável pela emissão do alvará. Será feita a avaliação dos mesmos e a emissão do documento caso tudo esteja dentro das conformidades.
\r\n
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALVAR\u00c1 DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"O que fazer para obter a regularização da obra:
\r\n
\r\n1 Ao iniciar e\/ou desenvolver um projeto de construção civil sem antes regularizar os documentos e\/ou licitações necessárias.
\r\n2 Antes de começar a construir, o melhor é reunir toda a documentação que é parte essencial do planejamento da obra.
\r\n
\r\nPara lhe auxiliar neste processo, listamos um passo a passo com as principais etapas relacionadas ao planejamento, execução e entrega da obra. Veja abaixo!
\r\n
\r\n 
\r\n1- Matrícula do imóvel
\r\n
\r\nComo o próprio nome sugere, a matrícula do imóvel é o documento que identifica a unidade por sua descrição exata e localização, contendo o registro das mudanças do imóvel e demais informações, como a data da primeira matrícula e o nome dos antigos proprietários.
\r\n
\r\nAntes de providenciar a matrícula, consulte se o terreno onde a obra será erguida está regularizado.
\r\n
\r\nPara fazer isso, basta pesquisar a matrícula do terreno no Cartório de Registro de Imóveis. Verifique se em seu Estado é possível fazer essa consulta on-line por meio do site Central de Registradores de Imóveis.
\r\n2 – Contratação de profissional habilitado
\r\n
\r\nO arquiteto ou engenheiro contratado deve ter registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
\r\n
\r\nÉ esse profissional que solicitará o estudo de viabilidade da área. Isso é muito importante porque as especificidades variam de acordo com a região.
\r\n
\r\nPor exemplo, há áreas onde as condições geológicas impedem a construção de obras; outras apresentam excesso de poluição e, por isso, devem ser realizados aterros; e, em outras, as faixas de preservação permanente devem ser respeitadas.
\r\n3 – Projeto
\r\n
\r\nO arquiteto ou engenheiro é quem irá elaborar o projeto arquitetônico, considerando o orçamento disponível e as necessidades e desejos dos contratantes, bem como a administração da obra.
\r\n4 – Alvará de Construção
\r\n
\r\nO Alvará de Construção é o documento que a prefeitura emite para atestar que o terreno e o projeto elaborado por um profissional estão em conformidade com as normas do Código de Edificações da cidade ou região.
\r\n
\r\nO alvará só é obtido somente após a apresentação dos seguintes documentos: projeto e suas plantas (estrutural, elétrica, hidráulica, fachadas, telhados etc). Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é emitida pelo CREA, a fim de garantir a responsabilidade do engenheiro pela obra; e o cronograma de execução do projeto.
\r\n5 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
\r\n
\r\nA ART é o documento que celebra o contrato entre o profissional contratado – agrônomo, arquiteto ou engenheiro – para prestação de serviços e o contratante.
\r\n
\r\nNo documento estão descritas as obrigações contratuais, além dos dados dos responsáveis pela obra e prestação de serviços.
\r\n
\r\nA ART é válida somente se for cadastrada no CREA, não apresentar irregularidades relacionadas às atribuições do profissional responsável pela obra e tiver as assinaturas originais do profissional e do contratante e estar paga.
\r\n
\r\nO recolhimento da taxa é obrigação do profissional contratado ou empresa, conforme prevê a Resolução 425\/98, art. 4º, do Confea.
\r\n6 – Placa
\r\n
\r\nO terreno deve estar sinalizado durante todas as fases da construção, mostrando que a obra está regularizada. A placa deve ser posicionada, à vista, no canteiro de obras e conter o número do Alvará de Construção, do processo de aprovação e dos dados do profissional responsável pela obra.
\r\n7 – Planta e ART na obra
\r\n
\r\nÉ necessário que uma via do Alvará de Construção e cópias das plantas aprovadas e da ART sejam mantidas na obra para facilitar a consulta em caso de fiscalização.  
\r\n8 – Certidão Negativa de Débito
\r\n
\r\nÉ o documento emitido pelo INSS que comprova que o contribuinte está regular. É exigido para regularização de obra na etapa da averbação. A CND será emitida somente se não constar restrições à obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). Quando há restrições, o INSS emite um relatório indicando quais pontos devem ser regularizados.
\r\n
\r\nPara solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção precisa enviar para a Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso).
\r\n
\r\nApós regularizar a obra na Receita Federal, a CND será  expedida, permitindo a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão tem validade de 180 dias, contados da data em que é emitida.
\r\n9 – Atestado das concessionárias de água e esgoto
\r\n
\r\nÉ um documento no qual as concessionárias asseguram que é possível interligar determinadas redes públicas de coleta de esgoto e de distribuição de água à determinada obra.
\r\n10 – Atestado de Conformidade da Instalação Elétrica
\r\n
\r\nCertifica que a instalação elétrica de baixa tensão passou por avaliação e foi constatado que ela obedece aos regulamentos das autoridades, às determinações da NBR 5.410\/04 e da concessionária de energia elétrica do estado.
\r\n11- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
\r\n
\r\nO documento certifica que, durante vistoria, o profissional do Corpo de Bombeiros constatou que a obra continha todas as condições de segurança contra incêndio que a legislação exige.
\r\n12 – Habite-se
\r\n
\r\nTambém chamado de Conclusão da Obra ou Certificado de Vistoria, a Certidão do Habite-se atesta a conclusão da obra. Um técnico da prefeitura vistoria a obra para checar se as regras locais foram obedecidas e, se estiver tudo correto, a Secretaria Municipal de Urbanismo emite o Habite-se.
\r\n
\r\nPara solicitá-lo, é preciso fazer um requerimento, dentro do prazo estabelecido pelo Alvará de Licença, e apresentar uma cópia dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento do IPTU, Alvará de Licença, autorização do autor em relação ao projeto aprovado, escritura do terreno,  licenças de instalações definitivas e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
\r\n
\r\nSão dados 15 dias para a vistoria e manifestação da prefeitura. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o técnico responsável pela vistoria solicitará os reparos necessários e, se preciso, aplicará multa(s).
\r\n
\r\nApós pedir o Habite-se, a emissão da CND do INSS pode ser solicitada no site da Previdência Social, informando o CPF do proprietário. A validade é de 180 dias.
\r\n13 – Registro do terreno e do imóvel
\r\n
\r\nDocumento que comprova o direito de propriedade e também é a forma de fazer a transferência dos bens imóveis.
\r\n14 – Averbação de Construção
\r\n
\r\nFinalmente, para concluir todo o processo e realizar a averbação da construção na escritura do terreno – o que gera um novo registro do imóvel -, o proprietário tem que apresentar a CND INSS obra, o Habite-se, o carnê do IPTU (não pode ter prestações em atraso) e documentos de identificação do proprietário e do cônjuge.
\r\n
\r\nPara solicitar a Averbação de Construção, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao imóvel recém-construído. Depois, o proprietário deve ir até a prefeitura, onde o imóvel receberá um número de cadastro que garantirá a regularização completa da obra.
\r\n15 – Novo sistema para regularização de obra
\r\n
\r\nO novo sistema para regularização de obra está em vigor desde o dia 1º de junho de 2021.
\r\n
\r\nO Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) foi instituído pela Instrução normativa n° 2.021\/2021. No sistema, é possível aferir (avaliar) a obra de construção civil, para calcular as contribuições sociais ainda não quitadas.
\r\n
\r\nApós aferir as obras, é possível solicitar no sistema a regulamentação e a emissão de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) do tipo Aferição de Obras.
\r\n
\r\nO prazo para transmissão da declaração é até o último dia útil do mês em que as informações foram enviadas. Ela deve ser feita pelo responsável pela regularização da obra. A seguir, será gerado o DARF para o pagamento dos tributos.
\r\n
\r\nQuando observadas todas as exigências para regularização de uma construção, se torna mais fácil garantir que as etapas da obra sejam completadas para que o projeto seja concluído, sem grandes imprevistos.
\r\n
\r\nA regularização de obra garante tranquilidade desde o planejamento da construção até a entrega das chaves – e todas as partes envolvidas saem ganhando.
\r\n
\r\n 
\r\nQual o prazo de regularização das obras?
\r\n
\r\nDe modo geral, assim que uma construção é embargada, é estabelecido pela prefeitura um prazo de 30 dias para a regularização, o que pode variar de acordo com a cidade.
\r\n
\r\nObras com mais de 5 anos não estão sujeitas às cobranças das contribuições sociais por conta do prazo decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado há mais de 5 anos, é preciso seguir os passos de aferição junto à Receita Federal com o objetivo de emitir a certidão negativa de débitos do imóvel. Ou seja, regularizá-lo.
\r\nPontos importantes a serem acompanhados em relação à regularização de obra
\r\n
\r\nA construção de um edifício, seja ampliação ou reforma, requer cuidados e documentação diferentes para garantir sua conformidade com os órgãos públicos e exige toda atenção desde o início como projeto, bem como um tipo específico de planejamento e gerenciamento de execução de obras.
\r\n
\r\nDe maneira geral, a regularização de uma obra não garante apenas que ela esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos pelos órgãos reguladores, mas também facilite toda a gestão de documentos e contribua para as tomadas de decisão e análise de dados dos gestores responsáveis pelo projeto, garantindo também que o prazo da obra seja cumprido acima de tudo.
\r\n
\r\nAlém disso, promove medidas técnicas que promovem o alcance de resultados mais eficientes e sustentáveis à medida em que atende a legislação vigente, assegura a qualidade e segurança da edificação e minimiza e controla os impactos socioambientais de uma construção.
\r\n
\r\nEntão, os principais pontos a serem acompanhados e os documentos que devem fazer parte da uma regularização de obra são:
\r\n
\r\n 
\r\n
\r\n    alvarás de construção (exemplo: de demolição; movimentação de terra);
\r\n    licenças ambientais;
\r\n    comprovação dos atendimentos das condicionantes existentes nas Licenças e Alvarás;
\r\n    comprovação dos atendimentos as licenças federais; estaduais e municipais;
\r\n    promover planos de execução, buscando promover o controle da poluição; a proteção das espécies vegetais existentes; o controle da erosão, sedimentação e poeira; a prevenção da contaminação do solo e água; gestão de máquinas e equipamentos; controle da qualidade do ar (interno das construções);
\r\n    projeto dos canteiros de obra com estratégias de sustentabilidade;
\r\n    plano de gerenciamento dos resíduos (contendo a sistemática de segregação; armazenamento; transporte e destinação dos resíduos);
\r\n    levantamento de produtos e materiais a serem utilizados, buscando utilizar os que apresentam condições de sustentabilidade.
\r\n
\r\n 
\r\nA regularização de obra é o ponto de partida do seu projeto
\r\n
\r\nConforme apresentado neste conteúdo, a regularização de obra é um passo elementar não só para o planejamento do projeto e administração de obras, mas também para garantir que ele de fato aconteça de modo seguro e sustentável.
\r\n
\r\nLogo, pular esta etapa é algo que não deve nem ser cogitado. Do contrário, há risco de multas, paralisação da obra e até demolição no caso de ela já ter progredido.
\r\n
\r\nPortanto, sempre atente-se aos 15 passos listados ao longo deste artigo e levante os documentos necessários para garantir o desenvolvimento e conclusão da sua obra.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CORPO CLINICO GERAL AB - ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"

O papel do médico do trabalho na atenção primária à saúde<\/span><\/span><\/h1>\r\n <\/span><\/span>\r\n\r\n

Para uniformização de conceitos e de entendimento, é interessante ressaltar o que seria a atenção primária à saúde (APS). A primeira definição de APS foi feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1978 através de um documento conhecido como Declaração de Alma-Ata1<\/sup>:<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

\r\n

Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.<\/span><\/span><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n

Ainda de acordo com a definição da OMS, a APS representa o primeiro nível de contato com o sistema médico, o qual é responsável por levar os cuidados de saúde para o mais próximo possível dos lugares onde pessoas vivem e trabalham. Aqui, já se vislumbra uma parte do papel do médico do trabalho e uma forte relação com a medicina do trabalho, pois, muitas vezes, o trabalhador tem, no médico do trabalho, seu primeiro, talvez único, contato com o sistema de saúde.<\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

Como um dos objetivos da APS é divulgar orientações sobre a prevenção de doenças e a promoção da saúde, os exames médicos ocupacionais também podem (e devem) ser utilizados como uma “porta de entrada” do trabalhador no cuidado geral da sua saúde.<\/span><\/span><\/p>\r\n <\/span><\/span>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DE ESGOTO","assunto":"Saneamento","sobre":"Desobstrução de bueiros em vias públicas, sejam: tampões simples, de dupla articulação, articulado de Aguas Pluviais\/Esgoto; Tubulação de Concreto Circular ou Ovóide; Substituição de Manilhas, encanamentos e demais vias sujeitas a obstrução por força da natureza ou mau uso pela população.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ESF - EQUIPES DE SA\u00daDE DA FAMILIA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"

A SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÁ NO PRIMEIRO NÍVEL DE ATENÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E É CONSIDERADA UMA ESTRATÉGIA PRIMORDIAL PARA A ORGANIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA. A PARTIR DO ACOMPANHAMENTO DE UM NÚMERO DEFINIDO DE FAMÍLIAS, LOCALIZADAS EM UMA ÁREA GEOGRÁFICA DELIMITADA, SÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS MAIS FREQUENTES. <\/span><\/p>\r\n\r\n

PARA EFETIVAR ESSAS AÇÕES, É NECESSÁRIO O TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FORMADAS POR: MÉDICO, ENFERMEIRO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CIRURGIÃO-DENTISTA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO OU TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL.<\/span><\/p>\r\n\r\n

AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTABELECEM VÍNCULO COM A POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO O COMPROMISSO E A CO-RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS COM OS USUÁRIOS E A COMUNIDADE, COM O DESAFIO DE AMPLIAR AS FRONTEIRAS DE ATUAÇÃO E RESOLUBILIDADE DA ATENÇÃO. ALÉM DISSO, TEM COMO ESTRATÉGIA DE TRABALHO: CONHECER A REALIDADE DAS FAMÍLIAS PELAS QUAIS É RESPONSÁVEL, POR MEIO DE CADASTRAMENTO E DIAGNÓSTICO DE SUAS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS, DEMOGRÁFICAS E EPIDEMIOLÓGICAS; IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SAÚDE E SITUAÇÕES DE RISCO ÀS QUAIS A POPULAÇÃO QUE ELA ATENDE ESTÁ EXPOSTA; E PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL, ORGANIZANDO O FLUXO DE ENCAMINHAMENTO PARA OS DEMAIS NÍVEIS DE ATENDIMENTO, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO.<\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"FARMACIAS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"As farmácias das UBS's do Município tem como funções: realizar a aquisição, recebimento, armazenamento e dispensação de medicamentos para a população, baseado na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Além de orientar os pacientes quanto ao uso correto da medicação, bem como o seu descarte adequado.
\r\nCabe ainda a farmácia, instruir aos usuários quanto à obtenção de medicamentos de responsabilidade das três esferas governamentais, ao solicitar a compra e dispensação de medicamentos via judicial, bem como fornecer medicamentos do componente especializado da assistência Farmacêutica (Alto Custo) para a população.
\r\nAinda, realiza ações de educação continuada em saúde, por meio do grupo de tabagismo e do curso sobre o uso de medicamentos durante a gestação, voltados para a comunidade.
\r\n 
\r\n 
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas do Munic\u00edpio","assunto":"Fiscal de Postura","sobre":"TERMINOLOGIAS - FISCALIZAÇÃO DE POSTURA\/FISCAL DE POSTURA
\r\n
\r\nO fiscal de posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo-lhe fiscalizar, fornecer orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade tanto a pública quanto a particular, sejam exercidos em concorrência e "sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral".
\r\nO fiscal de posturas pratica "exames, vistorias, perícias, verificações, avaliações, cálculos, estimativas, atende denúncias, confrontos e outros trabalhos como condição ou preparo do ato propriamente de polícia, consistente em autorizar, licenciar, homologar, permitir ou negar, denegar, proibir, etc. Dependendo, o fiscal se utiliza de veículo próprio ou oficial oferecido pela prefeitura para fazer a ronda pela cidade. Quando necessário trabalham com o apoio da Polícia Mílitar, nos casos de apreensão ou interdição.
\r\n
\r\nA fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços. Neste sentido, o exercício da função de Fiscal de Obras e Posturas é, das mais importantes do serviço público municipal, já que exterioriza uma das formas de exercício do poder de polícia que maior reflexo traz: o da realidade local. A efetiva fiscalização de Obras e Posturas, com o atendimento das regras dispostas na legislação, é exemplo de Município desenvolvido. De consequência, Município atrativo para o comércio, para as indústrias, para a moradia, turismo, saúde, segurança e outras tantas facetas do desenvolvimento das funções sociais da Cidade e do bem-estar de seus habitantes. A capacitação dos servidores que exercem a atividade de fiscalização no Município é condição primordial para alcançar os objetivos da Cidade ordenada, limpa e atraente.
\r\n
\r\nOs Municípios, em geral, possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia. São quadros de atuação nas áreas: Fiscalização de Posturas Municipais; Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras; Fiscalização Sanitária; Fiscalização de Meio Ambiente; Fiscalização de Trânsito. A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as obras no Município.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"FRALDAS DESCART\u00c1VEIS PARA ADULTOS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"Atendimento direcionado a pacientes residentes no Município de Lavínia, com indicação do uso de fraldas descartáveis (adulto\/geriátrica) prescrita por Médico da rede pública de serviços de saúde conforme quadro do paciente, prioritariamente, acamados em situação de vulnerabilidade social, em estado de sobrevida compreendida através de avaliação do Serviço Social e se necessário, complementar a equipe interdisciplinar, mediante quadro evolutivo da patologia, avaliação e parecer.
\r\nA dispensação do quantitativo deve sesr prescrita por médico, com quantidade de uso diário, através da prescrição é fornecido mensalmente o total.
\r\n
\r\n*Para casos de paciente que não apresente capacidade de gerir sua própria vida civil, deverá ser apresentado procuração registrada ou mesmo interdição judicial com indicação de pessoa responsável pelo mesmo.<\/span> <\/span>
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS RURAIS E SERVI\u00c7OS DE CESS\u00c3O DE USO DE MAQUIN\u00c1RIOS","assunto":"Manuetn\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas Urbanas e Rurais","sobre":"
\r\nOs Serviços de Manutenção de Vias Públicas Urbanas e Rurais (estradas), visa promover o melhor tráfego de veículos, maquinários e equipamentos agrícolas (para as propriedades rurais).
\r\nÉ disponibilizada frota para locação, sendo o pagamento efetuado por hora\/maquina trabalho;
\r\nQuando da necessidade do munície: a solicitação é realizada por intermédio de requerimento endereçado ao Prefeito, constando a necessidade, a localização, o tipo de maquinário. Após despacho, o interessado deve recolher a taxa, por meio de Guia realizada pelo Departamento de Tributos. Após, é remetido ao responsável pelos Serviços Públicos (Marcos Monteiro), que organiza conforme disponibilidade e ordem de serviço.
\r\n
\r\nHabitualmente as estradas rurais seguem cronograma para manutenção, e utiliza da frota disponível:
\r\n-CAMINHÃO BACULANTE;
\r\n-MOTONIVELADORA;
\r\n-PÁ CARREGADEIRA;
\r\n-RETROESCAVADEIRA;
\r\n-TRATOR (80CV);
\r\n-TRATOR (140CV);
\r\n-TERRACEADOR;
\r\n-CALCAREADOR;
\r\n
\r\nTambém é realizada a limpeza de terrenos.
\r\n*OS VALORES\/HORA são cobrados conforme ato legal disposto anualmente por Decreto.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"MEDICAMENTOS\/OXIG\u00caNIO DOMICILIAR\/EQUIPAMENTOS DE USO CONT\u00cdNUO\/MATERIAL HOSPITALAR","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"Atendimento direcionado a pacientes residentes no Município de Lavínia, com indicação de uso de medicamento que não integra a Lista de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS, prescrito por Médico da rede pública de serviços de saúde, em situação de vulnerabilidade social acolhida e analisada por profissional de Serviço Social do Departamento de Saúde.
\r\nOs medicamentos de uso contínuo que não integram a Relação de Municipal de Assistência Farmacêutica - REMUNE ou lista de medicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo, através de programas específicos, deverão ser solicitados junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do "Formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamentos por Paciente de instituição pública ou privada.
\r\n
\r\n*Quanto a oxigênio, equipamentos auxiliares de uso contínuo, ou outros equipamentos hospitalares deverão ser prescritos por médico, equipe multidisciplinar ou médicos auxiliares; pode ser apresentado também laudos e exames referentes a patologia e evolução ou progressão da mesma.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"OUVIDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAV\u00cdNIA ","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"Registros de:
\r\n
\r\nDENUNCIAS;
\r\nRECLAMAÇÕES;
\r\nSOLICITAÇÕES; (reiteração)
\r\nELOGIO;
\r\nSUGESTÕES;","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Processoso Administrativos Disciplinares-Sindic\u00e2ncia- Ressarcimento ao Er\u00e1rio","assunto":"Processos Adminstrativos Disciplinares - Sindic\u00e2ncia - Ressarcimento ao Er\u00e1rio","sobre":"Instarurações de Processos são realizados por meio de despecho de ato legal, mediante protocolo de narração de fatos, independente dos setores, ou servidores envolvidos. Para tal, deve conter materialidade de conteúdo, como exemplo provas em documentos, filmagens, providências de outras esferas públicas (Ex. Policia Civil; Militar; Poder Judiciário ou Conselhos)
\r\n
\r\nOs trâmites de qualquer processo ocorrem conforme estabelecido em ato legal seja o Estatuto, Lei Complementar, Decreto, Portaria ou outros.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"REGULA\u00c7\u00c3O","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"SETOR DE REGULAÇÃO DA UBS:
\r\nEngloba as ações do Sistema de Saúde do SUS,o objeto é o sistema municipal de saúde, cujo gestor público define a partir dos princípios e diretrizes do SUS a Atenção à Saúde. Seja para executar ações de monitoramento, controle, avaliação, e vigilância de atendimentos externos a pacientes do município.
\r\nObjetivo: Fornecer a adequada prestação de serviços à saúde do Município de Lavínia; Garantir conforme pactuaçao estabelecida com cada Unidade de Saúde Especializada o Termo de Pactuação, ou disponibilidade de vaga para “CROSS”- Central de Regulação em Serviços de Saúde, âmbito Estadual”. A regulação do acesso é o estabelecimento de meios e ações para a garantia do direito constitucional do acesso universal, integral e equânime. 
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7O OFERECIDO - SEBRAE ","assunto":"Parcerias","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7O OFERECIDO: BANCO DO POVO","assunto":"Parcerias","sobre":"Linha de Crédito para empreendedor, produtor rural entre outros","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7O OFERECIDO: JUNTA MILITAR","assunto":"Parcerias","sobre":"dúvidas sobre alistamento
\r\nemissão 2ª via de reservista
\r\nemissão de guias\/taxas","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7OS DE CONSULTA DE AGUA","assunto":"Saneamento","sobre":"Busca de Informações, Esclarecimento de Pendência e Emissão de Documentos que se faz necessário ao Cidadão","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS","assunto":"Cemit\u00e9rio Municipal","sobre":"Inumação\/Exumação\/Perpetuidade\/Emplacamento
\r\n
\r\nl - Inumação em sepultura;
\r\nII - Inumação em carneiras;
\r\nlll - Exumações;
\r\nIV - Perpetuidade
\r\nV - Emplacamento de Sepultura
\r\n
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SERVI\u00c7OS MULTIDISCIPLINARES - FISIOTERAPIA\/FONOAUDIOLOGIA\/PSICOSOCIAL","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do SUS, é fundamental para assegurar o cuidado integral da população, aumentando a resolutividade dos problemas de saúde na Atenção Primária, já que tem acesso aos atendimentos especializados na UBS. A base é o território mínimo dos conjuntos de ESF, organizado de forma simplificada para acesso a estes serviços de saúde do SUS\r\n

É adaptável a diversas dimensões e irá transformar o território do município num espaço de cuidado integral à saúde da população, já que contamos com a  Atenção Primária à Saúde.<\/p>\r\n\r\n

Profissionais  incluídos nas equipes das UBS's:<\/strong><\/p>\r\n\r\n

    \r\n\t
  • Assistente Social  (02 serviços)<\/li>\r\n\t
  • Farmacêutico (02 serviços)<\/li>\r\n\t
  • Fisioterapeuta (02 serviços)<\/li>\r\n\t
  • Fonoaudiólogo (01 serviço)<\/li>\r\n\t
  • Médico Pediatra (01 serviço)<\/li>\r\n\t
  • Médico Psiquiatra (01 sesrviço)<\/li>\r\n\t
  • Psicólogo (03 serviços)<\/li>\r\n\t
  • Médico Clínico Geral (02 serviços)<\/li>\r\n\t
  • Médico ESF (03 serviços)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"A alimentação enteral ou dieta enteral como também conhecida é essencial para a saúde da pessoa enferma impossibilitada de alimentar-se convencionalmente pela boca ou que não consegue manter seu estado nutricional adequado.
    \r\n
    \r\nO primeiro passo que se deve fazer para ter acesso ao fornecimento de suplementação alimentar (Dieta Enteral ou Oral), é procurar a UBS e solicitar ao Muncípio\/SUS o fornecimento da dieta.
    \r\nTodo alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para o uso por sondas ou via oral, industrializada ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.
    \r\nÉ necessário que se tenha em mãos relatório médico da patologia, necessidade, prescrição da dieta, indicando a porque tal suplemento é o mais adequado. Além disso, é essencial a triagem com o serviço social para comprovar que o paciente não tem condições financeiras de custear o tratamento.<\/span><\/span>","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"TRANSPORTE - CENTRAL DE AMBULANCIAS URG\u00caNCIAS\/EMERG\u00caNCIAS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"Socorro imediato conforme necessidade do usuário seja em domicílios, vias urbanas, rurais, ou outra intercorrência.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"TRANSPORTE ELETIVO - AGENDAMENTOS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"Transporte Sanitário Eletivo é destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter não urgente e emergencial, no próprio município de residência ou em outro nas regiões de saúde de referência.
    \r\nAtendimento eletivo não requer assistência médica dentro de um reduzido espaço de tempo.
    \r\n Essa modalidade de transporte é voltada ao usuário que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, nem necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento. 
    \r\nDeve ser realizada por veículos tipo lotação: micro-ônibus, vans, ambulâncias, ou veículo de passeio (capacidade 4 pessoas)
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"TRANSPORTE ESCOLAR - REDE MUNICIPAL","assunto":"Transporte","sobre":"Atendimento no transporte de alunos residentes no Município de Lavínia, Vias Urbana e Rural.
    \r\nFornecimento de veículo específico ao vínculo com Departamento de Educação, acompnhando além do motorista, Monitor Escolar.
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"TRANSPORTE UNIVERSIT\u00c1RIO","assunto":"Transporte","sobre":"Fornecimento de transporte universitário para curso superior ou técnico, para estudantes residentes no Município de Lavínia, que atendam aos critérios estabelecidos em Decreto despechado anualmente, em janeiro.
    \r\nPreenchimento dos requisitos e formulários para classificação de vagas.<\/span>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"VIGILANCIA EPIDEMIOL\u00d3GICA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"

    TERMINOLOGIA - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
    \r\n
    \r\nConjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
    \r\nmudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
    \r\nfinalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
    \r\nagravos.
    \r\n
    \r\nEm consonância com os princípios do SUS, que prevê a
    \r\nintegralidade preventivo-assistencial das ações de saúde, e a conseqüente eliminação
    \r\nda dicotomia tradicional entre essas duas áreas, que tanto dificultava as ações de
    \r\nvigilância. Além disso, a descentralização das responsabilidades e funções do sistema
    \r\nde saúde implicou no redirecionamento das atividades de vigilância epidemiológica
    \r\npara o nível local.
    \r\n
    \r\n
    \r\nSão funções da vigilância epidemiológica:
    \r\n• coleta de dados;
    \r\n• processamento de dados coletados;
    \r\n• análise e interpretação dos dados processados;
    \r\n• recomendação das medidas de controle apropriadas;
    \r\n• promoção das ações de controle indicadas;
    \r\n• avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
    \r\n• divulgação de informações pertinentes.
    \r\n
    \r\nA coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. A
    \r\nforça e o valor da informação (o dado analisado) dependem da qualidade e fide-
    \r\ndignidade com que o mesmo é gerado. Para isso, faz-se necessário que os
    \r\nresponsáveis pela sua geração estejam bem preparados para diagnosticar
    \r\ncorretamente o caso, como também para realizar uma boa investigação
    \r\nepidemiológica, e fazer registros claros e objetivos destes e de outros dados de
    \r\ninteresse, para que possam refletir a realidade da forma mais fidedigna possível.
    \r\n
    \r\n
    \r\nTIPOS DE DADOS
    \r\nOs dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são
    \r\nos seguintes:
    \r\n• Dados demográficos, socioeconômicos e ambientais: permitem quantificar
    \r\na população e gerar informações sobre suas condições de vida: número de
    \r\nhabitantes e características de sua distribuição, condições de saneamento,
    \r\nclimáticas, ecológicas, habitacionais e culturais.
    \r\n• Dados de morbidade: podem ser obtidos mediante a notificação de casos e
    \r\nsurtos, de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de investigação
    \r\nepidemiológica, de busca ativa de casos, de estudos amostrais e de inquéritos,
    \r\nentre outras formas.
    \r\n• Dados de mortalidade: são obtidos através das declarações de óbitos,
    \r\nprocessadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. Mesmo
    \r\nconsiderando o sub-registro, que é significativo em algumas regiões do país, e a
    \r\nnecessidade de um correto preenchimento das declarações, trata-se de um dado
    \r\nque assume importância capital entre os indicadores de saúde. Esse sistema
    \r\nestá sendo descentralizado, objetivando o uso imediato dos dados pelo nível
    \r\nlocal de saúde.
    \r\n• Notificação de surtos e epidemias: a detecção precoce de surtos e epidemias ocorre quando o sistema de vigilância epidemiológica local está bem estruturado,
    \r\ncom acompanhamento constante da situação geral de saúde e da ocorrência de
    \r\ncasos de cada doença e agravo de notificação. Essa prática possibilita a
    \r\nconstatação de qualquer indício de elevação do número de casos de uma patologia,
    \r\nou a introdução de outras doenças não incidentes no local e, conseqüentemente,
    \r\no diagnóstico de uma situação epidêmica inicial, para a adoção imediata das
    \r\nmedidas de controle. Em geral, deve-se notificar esses fatos aos níveis supe-
    \r\nriores do sistema, para que sejam alertadas as áreas vizinhas e\/ou para solicitar
    \r\ncolaboração, quando necessário.
    \r\n
    \r\n
    \r\nFONTES DE DADOS
    \r\n• Notificação
    \r\nHistoricamente, a notificação compulsória de doenças tem sido a principal fonte da
    \r\nvigilância epidemiológica. A lista nacional das doenças de notificação vigente está
    \r\nrestrita a alguns agravos e doenças de interesse sanitário para o País, e compõe o
    \r\nSistema de Doenças de Notificação Compulsória.
    \r\n
    \r\n¨DOENÇAS DE INTERESSE PARA SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
    \r\n
    \r\nAIDS;ANTRÁZ;BOT<\/span><\/span>ULISMO;CÓLERA;CORONAVÍRUS; COQUELUCHE;DENGUE;DIFTERIA;DOENÇA DE CHAGAS;DOENÇA DE ADEM; ESQUITOSSOMOSE;FEBRE AMARELA;FEBRE MACULOSA;FEBRE PURPURA;FEBRE TIFÓIDE;HANSEÍASE;HANTAVIROSE;HEPATITES VIRAIS;
    \r\n
    \r\n
    \r\n
    \r\nMAIORES INFORMAÇÕES:
    \r\n
    \r\nDIRETORIA GERAL DE VIGILANCIA SANITARISTA: TAINÁ T. M. XAVIER DOS SANTOS
    \r\nCHEFIA PARA CONTROLE DE VETORES: ROSELI TERAMUSSI<\/span><\/span><\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null}]}