DECRETO Nº. 2375 DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT, DO DECRETO Nº. 2.153, DE 11 DE ABRIL DE 2016.”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - O caput do artigo 3º, do Decreto nº. 2.153, de 11 de abril de 2016, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º - A requisição para execução do serviço extraordinário será previamente notificada e justificada, por escrito, pelo chefe do setor e encaminhada ao Diretor da área”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lavínia/SP, aos 27 de junho de 2018.
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 85, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS | 29/02/2024 |
PORTARIA Nº 84, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08 | 29/02/2024 |
PORTARIA Nº 83, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 29/02/2024 |
PORTARIA Nº 82, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE | 29/02/2024 |
PORTARIA Nº 81, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS | 29/02/2024 |