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PORTARIA Nº 26 /2.019.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.

Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY F. SANCHES, CRM. N.º 96851– Médico Perito do RPPS.

RESOLVE:

• Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, Danilo Fogassa de Souza Freshi, exercente do cargo de “MOTORISTA”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 50(cinqüenta) dias, no período de 30/01/2019 a 20/03/2019.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 11 de fevereiro de 2.019.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Márcio José Bordoni de Lima

Chefe da Seção de Expediente e Pessoal