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PORTARIA N186º/2019.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.

Considerando o “Relatório de Exame Médico”, emitido pelo Dr. DIEGO DOS SANTOS ARENA, RMS-SP N.º 3503614– Médico da Estratégia de Saúde da Família.

RESOLVE:

I - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “ANTONIO BARBOSA”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 02 (dois) dias, no período de 13/08/2019 a 14/082019.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 20 de agosto de 2019.

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Marcio José Bordoni de Lima

Chefe do Setor de Expediente e Pessoal