DECRETO Nº. 2563 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO”.
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica criada a “Comissão Intersetorial” para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Sócio-Educativo, que será formada por 11 (onze) representantes do Poder Público Municipal.
Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Comissão de que trata o artigo anterior, com os seguintes órgãos e instituições, a saber:
ANA CARLA TAMBORELI - Assistente Social
Representante do Departamento de Assistência Social - Proteção Especial
MÁRCIA REGINA TERSARIOL NAGAMATSU
Gestora Municipal de Assistência Social
GRASIELA MARTINS DE SÁ ROSA – Assistente Social
Representante do Centro de Referência de Assistente Social - CRAS
KELI LIMA DA SILVA RODRIGUES
MARIANA CINTHIA LUIZ
ISABELA CRISTINA DE LA MAJOR PEREIRA DA SILVA
Conselho Tutelar
MILTON MARQUES SILVA
Representante da Delegacia de Polícia Civil
ELIANE DOS SANTOS FERREIRA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
IVANIRA CARRETO KOGA
Representante da Educação
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES
Representante do Departamento de Esportes
NATÁLIA ZEQUINI DE ARAÚJO – Assistente Social
Representante do Departamento de Saúde
Art. 3º - Os serviços prestados pela Comissão nomeada no artigo 2º deste decreto não serão remunerados, porém são considerados de relevância pública.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 2411 de 05 de dezembro de 2018.
Lavínia, 28 de janeiro de 2020.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração