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DECRETO Nº 2563, 29 DE JANEIRO DE 2020
Em vigor

DECRETO Nº. 2563 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO”.

 

CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A

Art. 1º - Fica criada a “Comissão Intersetorial” para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Sócio-Educativo, que será formada por 11 (onze) representantes do Poder Público Municipal.

Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Comissão de que trata o artigo anterior, com os seguintes órgãos e instituições, a saber:

 

ANA CARLA TAMBORELI - Assistente Social

Representante do Departamento de Assistência Social - Proteção Especial

 

MÁRCIA REGINA TERSARIOL NAGAMATSU

Gestora Municipal de Assistência Social

 

GRASIELA MARTINS DE SÁ ROSA – Assistente Social

Representante do Centro de Referência de Assistente Social - CRAS

 

KELI LIMA DA SILVA RODRIGUES

MARIANA CINTHIA LUIZ

ISABELA CRISTINA DE LA MAJOR PEREIRA DA SILVA

Conselho Tutelar

 

MILTON MARQUES SILVA

Representante da Delegacia de Polícia Civil

 

ELIANE DOS SANTOS FERREIRA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

 

IVANIRA CARRETO KOGA

Representante da Educação

 

JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES

Representante do Departamento de Esportes

 

NATÁLIA ZEQUINI DE ARAÚJO – Assistente Social

Representante do Departamento de Saúde

 

Art. 3º - Os serviços prestados pela Comissão nomeada no artigo 2º deste decreto não serão remunerados, porém são considerados de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 2411 de 05 de dezembro de 2018.

 

Lavínia, 28 de janeiro de 2020.

 

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito

 

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

 

Marta M. Rueda

Coord. de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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