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DECRETO No. 2589 DE 22 DE ABRIL DE 2.020

“ Altera jornada de trabalho dos servidores públicos que especifica e dá outras
providências.”

CLOVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavinia SP, no uso de suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 64.920, de 06 de abril de 2020 que
estendeu o prazo da quarentena de que trata o Decreto 64.881 de 22 de março de 2020,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 2578, de 23 de março de 2020, que
reconheceu estado de calamidade pública no município;
DECRETA:
Art. 1o - O horário de trabalho dos servidores lotados no Paço Municipal e
servidores de suporte na área de educação, a partir do dia 23 de abril de 2020 e pelo prazo
de 15 (quinze) dias será das 7h30 às 12h.
Parágrafo único – Os chefes de cada setor determinarão os trabalhos a serem
prestados em caráter de home office ou em jornada diferente da estabelecida no caput, se
for o caso.
Art. 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 22 de abril de 2.020.

Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito de Lavinia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M.Rueda
Coord. De Administração