LEI Nº. 1982 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO TABAJARA."
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º- A Rua 1º de Janeiro no Bairro Tabajara passa a denominar-se: “Rua Vitória Vieira Zambianchi”.
Art. 2º - Dê consequência, a Prefeitura Municipal fica autorizada a proceder a confecção de placas e demais providências que o caso requer.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei deverão observar as dotações orçamentárias existentes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Lavínia, 03 de setembro de 2020
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração