PORTARIA Nº210/2.020.
“DISPÕE SOBRE DECISÃO DE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ATRAVÉS DO MÉDICO PERITO DA PROMED-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
...Considerando os termos da “CONCLUSÃO”, expedida pela PROMED- MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, de Araçatuba-Sp, pelo seu Médico Perito, o Doutor PAULO RIBEIRO SOARES NETO, CREMESP sob nº 108.775, RQE 50724, fica determinado “REMANEJAMENTOe RESTRIÇÕES” na execução dos Trabalhos da Servidora Municipal, a Senhora “Leonice Miguel”, ocupante do Cargo de “Auxiliarde Enfermagem”:
RESOLVO :
Determina o “Relatório Médico Pericial da PROMED de Araçatuba-Sp”, no item “CONCLUSÃO”, expedido pelo “Médico Perito Doutor Paulo Ribeiro Soares Neto”, ficou estabelecido o seguinte: “Devido ao exposto, sugiro que a Servidora Municipal “Leonice Miguel”, ocupante do Cargo de “Auxiliar de Enfermagem”.Para a função que não exerça atividades que tenha contato com público”.
O período desse “REMANEJAMENTO”, inicia-se a partir da ciência da servidora.
Cabe ao Chefe Imediato, a indicação do local dentre as Unidades de Saúde onde a servidora poderá melhor desenvolver sua jornada de trabalho respeitando suas restrições.
Dê-se ciência a Servidora Municipal e ao seu Chefe Imediato.
Publique-se.
Cumpra-se.
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 31 de agosto de 2020
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal