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PORTARIA Nº 211/2.020

“DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍROS (COVID-19)”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

I – Conceder a servidora Municipal abaixo relacionada, a “DISPENSA DO SERVIÇO,” de acordo com Decreto Municipal nº 2575/2020 de 19/03/2020,Decreto nº. 64.881, de 22 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº. 64.920/2020, nº. 64.946/2020, nº. 64.953/2020, nº. 64.967/2020 e, especialmente, o Decreto nº. 64.994, de 28 de maio de 2020 em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19,Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020o período de 01 de agosto de 2020, até a data de 14 de agosto de 2020, por não conter em sua pasta Férias, Licença Prêmio ou Banco de horas a serem descontados.

SANDRA APARECIDA SILVA DOS SANTOS,exercente do cargo de “VISITADOR DA SUCEN”.

SANDRA MARIA GOLIN, exercente do cargo de “AGENTE DE SAÚDE I”.de.

HELENA MARTINEZ FELICIANI,exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

MARGARIDA GOMES DE BARROS,exercente do cargo de”SERVIÇOS GERAIS”.

ARNALDO FELICIANI, exercente do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”.

APARECIDO GUIMARÂES, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”.

NATALINO JOSÉ DIAS, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”.

AILTON RAMOS FELIPE, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”.

APARECIDO ADÃO VIEIRA SOARES, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS.

JULIANA CHOSSANI PINTO BELTON, exercente do cargo de “ENFERMEIRO PADRÃO 8 HORAS” readaptada.

MARIA APARECIDA NOGUEIRA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, de 25/06/2020 a 30/08/2020, conforme requerimento em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia SP, 31 de agosto de 2020

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

 Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                  Márcio José Bordoni de Lima

Chefe da Seção de Expediente e Pessoal