Prefeitura de Lavínia-SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2707, 13 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 2707 DE 06 DE JANEIRO DE 2.021.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais,

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Serão atualizados, a partir de janeiro de 2021, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), em 4,84% ((quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento)) os valores para expedição de alvarás de licença de funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos para o exercício de 2021.

                        Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 2551, de 06 de janeiro de 2020.

                        Prefeitura de Lavínia, 06 de janeiro de 2021.

                        Salvador Cazuo Matsunaka
                        Prefeito de Lavínia

Publicado e registrado no setor competente, nesta data.

                        Marta M. Rueda
                        Coord. de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3197, 19 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.	19/04/2024
DECRETO Nº 3194, 19 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 64.300,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS).	19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2333, 19 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.	19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2332, 19 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	19/04/2024
DECRETO Nº 3195, 05 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”.	05/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume