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LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 19 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

LEI Nº. 2016 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

                                   “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

                        FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

                        Art. 1º - Ficam revogadas as leis 2007 e 2008 ambas de 12 de janeiro de 2.021, retroagindo-se os efeitos a 1º de janeiro de 2021.

                        Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Lavínia, 19 de janeiro de 2021.

                        Salvador Cazuo Matsunaka
                        Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                        Marta M. Rueda
                        Coord. de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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