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Prefeitura Municipal de Lavínia
Estado de São Paulo
DECRETO n.º 02829/2021
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Artigo 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo.
Salvador Cazuo Matsunaka, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Ação: ANULAÇÃO
Fonte
Ficha
Elemento da Despesa
Unidade
Valor R$
02
284
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
5.000,00
02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
5.000,00
Total da ANULAÇÃO:
Ação: SUPLEMENTAÇÃO
Fonte
Ficha
Elemento da Despesa
Unidade
Valor R$
02
83
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
5.000,00
02.02.02 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
5.000,00
Total da SUPLEMENTAÇÃO:
LAVINIA/SP, 24 de setembro de 2021
Prefeito Municipal
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Artigo 2º -
Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos
recursos existentes conforme quadro acima.
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de
Planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração
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Salvador Cazuo Matsunaka