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PORTARIA Nº 336, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 336/2022.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dr. Paulo Ribeiro Soares Neto, CREMESP. N.º 108.755 RQE Nº 50724 Médico do trabalho.
RESOLVE:
I - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA”, exercente do cargo de “ELETRICISTA”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 40(Quarenta) dias, 29/08/2022 à 07/10/2022.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 13 de Setembro de 2022.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Diretor de RH
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.