PORTARIA Nº 355/2022.
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos servidores Municipais abaixo relacionados, a “DISPENSA DO SERVIÇO POR ESTAREM DE QUARENTENA POR SOLICITAÇÃO MÉDICA” de acordo com o Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020 e prorrogado pelo decreto 2598 de 11 de maio de 2020.
- ELISANGELA KATUKI DA SILVA FRANCISCO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 08(Oito) dias, 05/09/2022 à 12/09/2022.
- VALCIR VIEIRA DE ARAUJO, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 03(Três) dias, 14/09/2022 à 16/09/2022.
Prefeitura do Município de Lavínia, 26 de Setembro de 2022.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Diretor de RH