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DECRETO Nº. 3062 DE 05 DE MAIO DE 2023.
 
 
“CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
 
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 08, de 03 de maio de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
 
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº. 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº. 55, de 14 de dezembro de 2022.
 
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lavínia a ser realizada no dia 12 de maio de 2023, no horário das 13h às 17h, nas dependências do Centro Comunitário Jussara Stateri Carvalho Araújo, sito à Rua Deputado Plínio Salgado nº. 1554, Bairro Rafael de Biagi, Lavínia/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
 
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lavínia é composta pelos seguintes membros:
 
PODER PÚBLICO - Fátima Santos Nunes e Leiliane Cristina Gonçalves Rodrigues;
SOCIEDADE CIVIL - Antônia Wanderléia Castelucci de Oliveira e João Tamboreli.
 
Art. 3º - O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência. 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
 
Lavínia/SP, 05 de maio de 2023.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração