DECRETO Nº 3195, 05 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”.
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05/04/2024
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DECRETO Nº 3193, 05 DE ABRIL DE 2024
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FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA AO PROJETO “FACILITA SP - MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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05/04/2024
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DECRETO Nº 3191, 05 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2331, 05 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUIOSQUE”
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2330, 05 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”.
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05/04/2024
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