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PORTARIA Nº 213, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 213/2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder as servidoras abaixo relacionadas, “LICENÇA PRÊMIO EM GOZO”, nos termos da Lei 059/028, Seção VIII, artigo de 84 a 91.

ANA CARLA BIZZI, exercente do cargo de “PROF. CIENCIAS PEBII”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 11/10/2013 a 10/10/2018, para o gozo no período de 10/06/2024 a 24/06/2024.

MARIA SIMONE MANTOVANI DA SILVA, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 17/08/2014 a 16/08/2019, para o gozo no período de 20/06/2024 a 04/07/2024.

Prefeitura do Município de Lavínia, 19 de Junho de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                               Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                               Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3303, 21 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.015.825,00 (DOIS MILHÕES, QUINZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS.	21/03/2025
DECRETO Nº 3302, 21 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 347.150,20 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE DE RECURSOS - 01 TESOURO A TITULO DE CONTRAPARTIDA PARA CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS.	21/03/2025
DECRETO Nº 3301, 21 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 125.810,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FONTE DE RECURSO ESTADUAL 02 – SAÚDE.	21/03/2025
DECRETO Nº 3300, 21 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 - TESOURO.	21/03/2025
DECRETO Nº 3299, 21 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTES DE RECURSO 02 - ESTADUAIS E FONTE DE RECURSOS 05 - FEDERAIS - EMENDAS PARLAMENTARES E REPASSE PARA SAÚDE - FIUNDO A FUNDO - CUSTEIO.	21/03/2025

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