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PORTARIA Nº 271, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 271/2024.

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO/RESTRIÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR POR PERICIA MÉDICA.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:

            I – Fica concedido a servidora “JAQUELINE SILVEIRA SANCHES”, RG n.º 47.726.778-6, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, que passou por consulta na data de 29/07/2024, onde foram analisados redução de carga horaria externa até data 27/10/2024, a partir de 16/07/2024, deferimento atestado compatível com patologia e documentos apresentados até findar-se dia 27/10/2024 e alta ao ambiente laboral a partir do cessamento do mesmo. Redução da jornada especial em 2 (duas) horas pelo período matutino.
                        Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Agosto de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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