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PORTARIA Nº 271, 06 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 271/2024.
 
 
DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO/RESTRIÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR POR PERICIA MÉDICA.
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
           
             Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:
 
            I – Fica concedido a servidora “JAQUELINE SILVEIRA SANCHES”, RG n.º 47.726.778-6, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, que passou por consulta na data de 29/07/2024, onde foram analisados redução de carga horaria externa até data 27/10/2024, a partir de 16/07/2024, deferimento atestado compatível com patologia e documentos apresentados até findar-se dia 27/10/2024 e alta ao ambiente laboral a partir do cessamento do mesmo. Redução da jornada especial em 2 (duas) horas pelo período matutino.
                        Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Agosto de 2024.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                  
 
                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3288, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 63.808,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS). 07/02/2025
DECRETO Nº 3290, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2025
PORTARIA Nº 55, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”. 04/02/2025
PORTARIA Nº 54, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”. 04/02/2025
PORTARIA Nº 53, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”. 04/02/2025
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