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Legislação
Atualizado em: 12/05/2025 às 13h32
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PORTARIA Nº 138, 12 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 138/2025.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
  1. FLAVIA CRISTINE ARAUJO SIMOES, exercente do cargo de “PSICOPEDAGOGO”, 1(Um) dia, 26/03/2025, Eleições Gerais de 2022.
    CRISTIANI PEREIRA DA SILVA BARBOSA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1(Um) dia, 14/03/2025, Eleições Municipais de 2025.
    MARIA INES GOMES, exercente do cargo de “AUXILIAR DE INFORMATICA”, 1(Um) dia, 11/03/2025, Eleições Gerais de 2022.
    ANDREA PACIFICO FERREIRA ANTILOTO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 1(Um) dia, 10/04/2025, Eleições Gerais de 2022.
    ANDREA PACIFICO FERREIRA ANTILOTO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 3(Tres) dias, 07,08,09/04/2025, Eleições Gerais de 2022.
    SUZANA CONRADO XAVIER, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1(Um) dia, 08/04/2025, Eleições Municipais de 2024.
    EDSON LUIZ VALENTE NETO, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 1(Um) dia, 24/04/2025, Eleições Municipais de 2024.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 25 de Abril de 2025.          
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                       
                                            
                                                   Valquíria dos Santos
                                Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 200, 10 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LAVÍNIA. ” 10/07/2025
DECRETO Nº 3340, 07 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 07/07/2025
DECRETO Nº 3339, 07 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 293.200,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 07/07/2025
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor. 03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 03/07/2025
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