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Bolsas de Estudo
Formulário Transporte Universitário
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Processo de Contratação Direta
Dispensa de Licitação
Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
Chamamento Publico
Concorrência Pública
Concorrência Presencial
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Leilão Presencial
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Serviços
Serviços
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PESSOA FISICA
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
Portarias
Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
Contratos
Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Sugestão de Melhorias
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Planejamento
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
Turismo
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A Nossa Cidade
Dados Geográficos
Hino Oficial de Lavínia
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Gabinete do Prefeito e Dependências
Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
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Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Decreto
Decreto Legislativo
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Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
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Lei Ordinária
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atos encontrados
Nº 97
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA
Nº 96
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA EXERCE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Nº 95
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE
Nº 94
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E 6ª (SEXTA) PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS
Nº 93
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA PELO RGPS- REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – O INSS, PARA SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNA SUBTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 92
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE
Nº 91
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, PELO MÉDICO PERITO DO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), A SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 90
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97
Nº 89
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, PELO MÉDICO PERITO DO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), A SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 88
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08
Nº 87
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 86
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
Nº 85
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA
Nº 84
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA
Nº 83
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Nº 82
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA
Nº 81
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA
Nº 80
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2017.
Nº 79
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2017.
Nº 78
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2017
Nº 77
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTAS PARA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO
Nº 76
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO
Nº 75
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Nº 74
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Nº 73
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(quinze) DIAS
Nº 72
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS.
Nº 2463
Decreto
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM REAIS)
Nº 71
Portaria
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS
Nº 70
Portaria
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1.
Nº 69
Portaria
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1.
Nº 2462
Decreto
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2395 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2461
Decreto
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 15.900,00 (QUINZE MIL E NOVECENTOS REAIS).
Nº 98
Portaria
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS
Nº 98
Portaria
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E 6ª (SEXTA) PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.
Nº 5
Resolução
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
RESOLUÇÂO No 005/2019 Dispõe sobre a aprovação do edital de convocação do processo de escolha do conselho tutelar - 2020/2024
Nº 1/2019
Resolução
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
EDITAL No 01/2019. COMDICA ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
Nº 3
Portaria
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Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
PORTARIA 003/2019 - RPPS "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA.”
Nº 2459
Decreto
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Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 4
Resolução
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Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de aua apuraçâo.
Nº 3
Resolução
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Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os atos preparatórlos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de LAVÍNIA/SP.
Nº 2460
Decreto
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Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Decreto nº 2460 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA."
Nº 1
Resolução
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Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de LAVÍNIAISP, no uso de suas atribuições. em reunião ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, estabeleceu normas para a realização do processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR para o mandato no período de 10/01/2020 a 10/01/2024.
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2019
Situação:
Em vigor
Lei nº. 1892 - Reestrutura a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 2458
Decreto
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2457
Decreto
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 58.126,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE E SEIS REAIS).”
Nº 2456
Decreto
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 58.126,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE E SEIS REAIS).
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.
Nº 68
Portaria
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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