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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.” 11/08/2021 5799
DECRETO Nº 2552, 10 DE JANEIRO DE 2020 EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24 DE FEVEREIRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/01/2020 4775
COVID-19 Nº 2580, 31 DE MARÇO DE 2020 SUSPENDE OS VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 31/03/2020 4214
COVID-19 Nº 98, 08 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍROS (COVID-19). 08/05/2020 4133
COVID-19 Nº 2597, 08 DE MAIO DE 2020 ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2589, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2020 4050
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 13 DE MAIO DE 2026 “ALTERA O ART. 150 CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 150 DA LEI MUNICIPAL Nº 225 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/05/2026 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 13 DE MAIO DE 2026 “ALTERA O ART. 150 CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 150 DA LEI MUNICIPAL Nº 225 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/05/2026 10
PORTARIA Nº 126, 13 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”. 13/05/2026 85
PORTARIA Nº 125, 13 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”. 13/05/2026 89
PORTARIA Nº 124, 13 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”. 13/05/2026 94
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Telefone: (18) 3698-9000
Endereço: Rua: Andrade e Silva, nº 82 - Centro | CEP: 16850-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
CNPJ: 44.437.820/0001-10
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