PORTARIA N.º 46 /2.019.
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – “Constituir Comissão Municipal de Licitações”, para o exercício de 2019, que será formada pelos seguintes membros.
Kátia Patrícia Aparecido Caetano |
RG. 27.546.620-6 |
Marta Maria Rueda |
RG. 21.625.916 |
Vania Guiato Catellan |
RG. 20.732.276 |
Glaucia Liberal Bogaz |
RG. 40.967.496-5 |
II - Referida Comissão será Presidida pela Srª. Katia Patrícia Aparecido Caetano.
III – O processamento das licitações, sua abertura e julgamento obedecerão rigorosamente às disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e suas atualizações.
IV – Sempre que necessário a Comissão se reunirá com número mínimo de 03 (três) membros.
V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
VI - Ficam revogadas as disposições em contrário,
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Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 22 de março de 2.019.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal