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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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635 atos encontrados
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2362
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 557.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 561.700,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS).
Nº 2361
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL E DUZENTOS REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO”.
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA VER. ROBERTO PEREIRA FELÍCIO”.
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO JARDIM SUSPENSO EXISTENTE NA ROTATÓRIA DR. MAURO COELHO ARAÚJO”
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 198.356,96 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO SAÚDE”.
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2354
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO PRAÇAS, CALÇADÃO E OUTROS, PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RAMO ALIMENTÍCIO”.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ANDRADINENSE RECANTO DO SENHOR JESUS”.
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 48.111,32 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO,
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO.
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 501.123,00 (QUINHENTOS E UM MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CUSTEIO SAÚDE.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE 01.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 396.258,60 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTES ESTADUAIS E FEDERAIS - DIVERSOS RECURSOS FUNDO A FUNDO E DEMAIS DEMANDAS - CUSTEIO SAÚDE.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 937.110,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, CENTO E DEZ REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 - RECURSO PRÓPRIO
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA VEREADOR RUY MAIA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 945.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA - RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.888/2019.”
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA DE LAVÍNIA - APAL”.
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 2252, DE 18 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 2247, DE 18 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUIOSQUE”
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 722.102,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA EMEF. “CEL. JOAQUIM FRANCO DE MELLO”.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DA EMEF. “CEL. JOAQUIM FRANCO DE MELLO”.
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.475.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1695-2015 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1562-2013 - Criação CIENSP
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO DE FUMAÇA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE EM CONSTRUÇÕES NA CIDADE DE LAVÍNIA, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA”.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL 1.284/2009, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE”.
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.283/09, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.297/09, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1360-2010 - Institui o programa de coleta contínua do lixo eletrônico no Município de Lavínia
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1298-2009 - DOF e altera a Lei 1285-2009
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 16:44
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