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Serviços
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Processo de Contratação Direta
Dispensa de Licitação
Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
Chamamento Publico
Concorrência Pública
Concorrência Presencial
Contratação Direta
Convite
Leilão Presencial
Pregão Eletrônico
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
Portarias
Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
Contratos
Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc II
Lei Aldir Blanc
Planejamento
Meio Ambiente
Requerimento de Arborização
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
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A Nossa Cidade
Dados Geográficos
Hino Oficial de Lavínia
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Gabinete do Prefeito e Dependências
Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
Licitações
Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
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Fiscal de Postura
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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
-- Mulher
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-- Programas
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-- Secretaria de Segurança - Delegação Transito
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-- Associações
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Instrução Normativa
Lei Complementar
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Revogada Totalmente
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663
atos encontrados
Nº 2391
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2390
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2129 DE 17 DE MARÇO DE 2022”.
Nº 2389
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1341 DE 08 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS”.
Nº 2387
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2386
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2119 DE 28 DE JANEIRO DE 2022”.
Nº 2384
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1343 DE 23 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2382
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2381
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA DE LAVÍNIA - APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2380
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, FONTE 01 – TESOURO.
Nº 2379
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 1.392,04 (um mil e trezentos e noventa e dois reais e quatro centavos).
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1892/2019”.
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO”.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA DE LAVÍNIA - APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2375
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 702.800,00 (SETECENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)”.
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.488.502,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO”.
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) POR TRANSPOSIÇÃO”.
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 155.890,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS.
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 856.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.222.560,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 2362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 557.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 2356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 561.700,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS).
Nº 2361
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL E DUZENTOS REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO”.
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA VER. ROBERTO PEREIRA FELÍCIO”.
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO JARDIM SUSPENSO EXISTENTE NA ROTATÓRIA DR. MAURO COELHO ARAÚJO”
Nº 2357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 198.356,96 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO SAÚDE”.
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 2353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO PRAÇAS, CALÇADÃO E OUTROS, PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RAMO ALIMENTÍCIO”.
Nº 2352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ANDRADINENSE RECANTO DO SENHOR JESUS”.
Nº 2351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 48.111,32 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO,
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO.
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 501.123,00 (QUINHENTOS E UM MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CUSTEIO SAÚDE.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE 01.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR REMANEJAMENTO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 396.258,60 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTES ESTADUAIS E FEDERAIS - DIVERSOS RECURSOS FUNDO A FUNDO E DEMAIS DEMANDAS - CUSTEIO SAÚDE.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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