Fiscal de Postura
Fiscalização de Posturas do Município
TERMINOLOGIAS - FISCALIZAÇÃO DE POSTURA/FISCAL DE POSTURA
O fiscal de posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo-lhe fiscalizar, fornecer orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as...