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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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2336
atos encontrados
Nº 263
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDER FERIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 264
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 265
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 266
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 267
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 268
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 269
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 254
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 255
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 256
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 257
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 258
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 259
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 260
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 261
Portaria
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 235
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2017. ”
Nº 236
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 237
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 238
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 239
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 240
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 241
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 242
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 243
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 244
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 245
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 246
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 247
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 60(SESSENTA) DIAS”.
Nº 248
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 249
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 250
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP”
Nº 251
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.
Nº 252
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação temporária de “Servidor Municipal” para exercer a função de “SOLDADOR” no SETOR DE ALMOXARIFADO, em caráter de “urgência”, ante as necessidades próprias do setor e diante da atual impossibilidade de contratação.
Nº 253
Portaria
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 233
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM O DECRETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 29 DE JUNHO 2017, DA COZINHA PILOTO.
Nº 234
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO RECURSO DESTINADO ÀS AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022.”
Nº 216
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDER FERIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 217
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM O DECRETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 29 DE JUNHO 2017.
Nº 218
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM O DECRETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DA CRECHE Prof.ª MARIA AMÁLIA DE FARIA GONFIANTINI.
Nº 219
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL ACIDENTADO(A) EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 220
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 221
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 222
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 223
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 224
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 225
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 226
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 227
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 228
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 229
Portaria
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
22/09/2023 16:53
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