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Legislação

Atualizado em: 13/05/2026 às 09h30

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Nº 126

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.

Nº 125

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.

Nº 124

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.

Nº 123

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.

Nº 122

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.

Nº 121

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE GESTORAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

Nº 120

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 119

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.

Nº 118

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

Nº 117

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR(A) MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

Nº 116

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.

Nº 115

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”

Nº 114

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

Nº 113

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.

Nº 112

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

Nº 111

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

Nº 110

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

Nº 109

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.

Nº 108

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDER FERIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.

Nº 107

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDER FERIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.

Nº 106

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2023. ”

Nº 105

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2023. ”

Nº 104

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.

Nº 103

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 102

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.

Nº 101

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”.

Nº 100

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.

Nº 99

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.

Nº 98

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”

Nº 97

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 96

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavinia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nº 95

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL E DESEMPENHO.

Nº 94

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS. ”

Nº 93

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDER AFASTAMENTO MEDICO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.

Nº 92

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO”.

Nº 91

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO”.

Nº 90

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE CARGO DE COMISSÃO

Nº 89

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 88

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”

Nº 3

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, QUE ESPECIFICA. ”

Nº 87

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

Nº 86

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

Nº 85

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”

Nº 84

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 83

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.

Nº 82

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.

Nº 81

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.

Nº 80

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.

Nº 79

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.

Seta

Telefone: (18) 3698-9000

Endereço: Rua: Andrade e Silva, nº 82 - Centro | CEP: 16850-000

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h

CNPJ: 44.437.820/0001-10

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