Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 13/04/2026 às 13h23

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PORTARIA Nº 102, 13 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 102/2026.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder a servidora Municipal abaixo relacionada, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

VANIA GUIATO CATELLAN, ocupante do cargo de “ OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 10/03/2026, conforme comprovante em anexo.
DEISE CRISTINA ROCHA, ocupante do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, 01(um) dia 13/03/2026, conforme comprovante em anexo.
ERINEIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 30/03/2026, conforme comprovante em anexo.
FLAVIA PERES PESSOA, ocupante do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 02/04/2026, conforme comprovante em anexo.
SANDRA MARIA GOLIN, ocupante do cargo de “AGENTE DE SAUDE I”, 01(um) dia 25/03/2026, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 10 de abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3452, 24 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	24/04/2026
DECRETO Nº 3451, 24 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 163.138,15 (cento e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e quinze centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	24/04/2026
DECRETO Nº 1632, 22 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/04/2026
DECRETO Nº 3457, 13 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/04/2026
DECRETO Nº 3456, 13 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE CRÉDITO ADICIONAL	13/04/2026

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