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2962 atos encontrados
Nº 208
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 207
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Nº 206
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 205
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 204
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 203
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 202
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 2934
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 113.531,07 (CENTO E TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01”.
Nº 2933
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FONTE 02”.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2144
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 201
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”
Nº 200
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 199
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Nº 198
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 197
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 196
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 195
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 194
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação da portaria Nº25/2021.
Nº 193
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 192
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.
Nº 191
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 190
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 189
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 188
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 187
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS”.
Nº 186
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
Nº 2927
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 115.933,26 (CENTO E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2926
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.977,09 (CENTO E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2925
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 14.554,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 115.933,26 (CENTO E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.977,09 (CENTO E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 14.554,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 185
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 184
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 183
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Nº 182
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 181
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 180
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP”
Nº 179
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 2922
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HIPOTECA DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2921
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2920
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.”
Nº 2919
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2918
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE 01 - TESOURO.”
Nº 2917
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE 01 - TESOURO.”
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.”
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE FONTE 03 – RECURSOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE NO MONTANTE DE R$ 10.000,00, O REMANEJAMENTO SE DARÁ ATRAVÉS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA”.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE 01 - TESOURO.”
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 24/05/2022 16:13
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