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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3609 atos encontrados
Nº 3070
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E PLANO DE APORTE SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA”.
Nº 186
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 185
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 184
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 183
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 182
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 181
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 180
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 179
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 178
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 177
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 60(SESSENTA) DIAS”.
Nº 176
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS”.
Nº 175
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 174
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 173
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM O COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CAPC, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA”.
Nº 172
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a partir desta data, 16 de Maio de 2023, os servidores descritos no quadro a seguir, como FISCAIS DE CONTRATOS, celebrados junto à municipalidade, de acordo com o objeto contratado.
Nº 3069
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 165.713,60 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE 05 - EMENDAS FEDERAIS ANO ANTERIOR.”
Nº 3068
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS).”
Nº 3067
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).”
Nº 3065
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais ).
Nº 2252
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2251
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 165.713,60 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE 05 - EMENDAS FEDERAIS ANO ANTERIOR.”
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS).”
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).”
Nº 2247
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 171
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Nº 170
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2023
Nº 169
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 168
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 167
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 166
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 165
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 164
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 163
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 162
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 161
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2017. ”
Nº 160
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 159
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 3064
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CAPC) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA.”
Nº 2246
Lei Complementar
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAL, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA. ”
Nº 3063
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO 2949, DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3062
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3061
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 994.980,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3060
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 994.980,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO.
Nº 2243
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 158
Portaria
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG2”.
Nº 157
Portaria
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 16:41
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