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LEGENDA:
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2316 atos encontrados
Nº 2792
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2791
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Nº 2790
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).”
Nº 438
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 437
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”.
Nº 436
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 435
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 434
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 433
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.
Nº 432
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 431
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 430
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 429
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 428
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação temporária de servidores para exercerem a função de motorista no setor de limpeza pública, em caráter de urgência, ante as necessidades próprias do setor e diante da atual impossibilidade de contratação.
Nº 427
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 426
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 425
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 424
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 423
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 422
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 421
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 420
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 419
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 418
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 417
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 416
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 415
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 414
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 413
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 412
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDER FERIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 411
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
Nº 410
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 409
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 408
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 407
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 406
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2789
Decreto
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).”
Nº 2788
Decreto
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 405
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 404
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 403
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 29(VINTE E NOVE) DIAS”.
Nº 402
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 401
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 400
Portaria
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 399
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNICÍPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 398
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 397
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 396
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 395
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 394
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
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Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 28/07/2021 15:51
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