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LEGENDA:
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Anexos
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3754 atos encontrados
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) “ RE CONHECER” DE MIRANDÓPOLIS/SP”.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TESOURO”.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 150
Lei Complementar
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3108
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 269
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 268
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 267
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 266
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 265
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 264
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 263
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDER FERIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 261
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 260
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 259
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 258
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 257
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 256
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 255
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 254
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 3105
Decreto
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.335.500,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – TESOURO.
Nº 3104
Decreto
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.035,97 (DEZ MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.335.500,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – TESOURO.
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.035,97 (DEZ MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 3102
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SAÚDE - FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3101
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DENTRO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - IMPLANTAÇÃO/REFORMA - ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO E VIAS DE ACESSO, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 85.000,00 (OITENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO ANTERIOR – FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3100
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 3099
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 481.100,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E CEM REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - FONTE 01.”
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SAÚDE - FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2274
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DENTRO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - IMPLANTAÇÃO/REFORMA - ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO E VIAS DE ACESSO, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 85.000,00 (OITENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO ANTERIOR – FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2273
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2272
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 481.100,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E CEM REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - FONTE 01.”
Nº 253
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 252
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação temporária de “Servidor Municipal” para exercer a função de “SOLDADOR” no SETOR DE ALMOXARIFADO, em caráter de “urgência”, ante as necessidades próprias do setor e diante da atual impossibilidade de contratação.
Nº 251
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.
Nº 250
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP”
Nº 249
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 248
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 247
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 60(SESSENTA) DIAS”.
Nº 246
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 245
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 244
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 243
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 242
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 241
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 240
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 239
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 22/09/2023 16:53
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