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LEGENDA:
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2146 atos encontrados
Nº 286
Portaria
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação temporária de “Servidor Municipal” para exercer a função de “Auxiliar de Enfermagem” no Departamento Saúde, em caráter de “urgência”, ante as necessidades próprias do setor e diante da atual impossibilidade de contratação.
Nº 2764
Decreto
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Data: 17/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal, Trabalho Home Ofice e dá outras providências.
Nº 271
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 270
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 269
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 268
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 267
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 266
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 264
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2763
Decreto
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre funcionamento medidas restritivas adotadas no serviço público e dá outras providências.
Nº 265
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 263
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 262
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 261
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 260
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDER FERIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 259
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 258
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 257
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 256
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VITE) DIAS”.
Nº 255
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDER FERIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 254
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 253
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 16(DEZESSEIS) DIAS”.
Nº 252
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DA SERVIDORA MUNICIPAL, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 251
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 250
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 249
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 248
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 247
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 246
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 245
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 244
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 243
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2760
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de suspensão de aulas presenciais em estabelecimentos de ensino no Município de Lavínia e dá outras providências.
Nº 2759
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS EM VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2758
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 44.180,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E OITENTA REAIS).
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 242
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB); REVOGA A LEI Nº. 1185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 241
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO À PEDIDO.”
Nº 240
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N°2748 DE 12 DE MARÇO DE 2021, DA ESCOLA E.M.E.F.CORONEL JOAQUIM FRANCO DE MELO.
Nº 239
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 238
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 237
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 236
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 235
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL”.
Nº 234
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 233
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 232
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 231
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
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Portal atualizado em: 07/05/2021 16:15
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