Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social whatsapp
Rede social instagram
MAPA
MAPA
Clique para Acessar
CIDADÃO
CIDADÃO
Clique para Acessar
EMPRESA
EMPRESA
Clique para Acessar
LGPD
LGPD
Clique para Acessar
SERVIDOR
SERVIDOR
Clique para Acessar
✕
Prefeitura de Lavínia-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social WhatsApp
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/07/2026 às 15h35
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
5487 atos encontrados
Nº 3497
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O PERÍODO DECENAL 2026 A 2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3494
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 10 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3493
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.04.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3492
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 605.900,00 (Seiscentos e cinco mil novecentos reais) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO COM FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02).
Nº 3491
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 124.008,37 (cento e vinte e quatro mil e oito reais e trinta e sete centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 2490
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 605.900,00 (Seiscentos e cinco mil novecentos reais) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO COM FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02).
Nº 168
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.
Nº 167
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.
Nº 166
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 165
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 164
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Nº 163
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.
Nº 162
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 161
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 160
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 159
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 158
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDER AFASTAMENTO MEDICO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 157
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDER AFASTAMENTO MEDICO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.
Nº 156
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 155
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 154
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 153
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
Nº 152
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 151
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 150
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
Nº 149
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”
Nº 4
Resolução
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O USO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVÍNIA-SP”.
Nº 3490
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 85.903,10 (oitenta e cinco mil novecentos e três reais e dez centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3488
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil duzentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3487
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3489
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DE MUNDO DE FUTEBOL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3486
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3485
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3484
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3483
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3482
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O PERÍODO DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3481
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3479
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 3478
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.
Nº 2489
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2488
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2487
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a restrição da atuação de apenados em regime semiaberto em unidades escolares e ambientes com presença de crianças e adolescentes no Município de Lavínia/SP, e dá outras providências”.
Nº 2486
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária ao servidor público municipal que seja responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Lavínia/SP, e dá outras providências.”
Nº 2485
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria do ano de 2027, e dá outras providências.”
Nº 148
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA – RPPS.”
Nº 147
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3
Resolução
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVINÍA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 146
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Nº 3480
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (18) 3698-9000
Endereço: Rua: Andrade e Silva, nº 82 - Centro | CEP: 16850-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
CNPJ: 44.437.820/0001-10
Prefeitura de Lavínia-SP
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 23/07/2026 16:37
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia