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Prefeitura de Lavínia-SP
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Legislação
Atualizado em: 12/11/2026 às 08h03
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PORTARIA Nº 246, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 246/2026.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que terão direito, uma vez ao ano, a dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, sem prejuízo de sua remuneração conforme a Lei Nº 2408 de 12 maio de 2025, conforme segue:
 
  1. SIDNEA APARECIDA HERNANDEZ, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (um) dia, 27/10/2026.
 
  1. VANESSA MENDES MECA, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 1 (um) dia, 08/10/2026.
 
  1. CARLA DANIELI PATERLINI, exercente do cargo de “SECRETARIO DE ESCOLA”, 1 (um) dia, 04/11/2026.
 
  1. MARIA TEREZA DELMONTE, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DESENV. ESCOLAR”, 1 (um) dia, 13/10/2026.
 
  1. SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (um) dia, 30/09/2026.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 05 de Novembro de 2026.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                                      
 
                                             VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3553, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3551, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3550, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3549, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3543, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
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PORTARIA Nº 246, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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