DECRETO N.º 03552/2026.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
| Dotação: 25 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 6.000,00 |
| |
| Dotação: 255 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 9.000,00 |
| |
| Dotação: 314 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 54.000,00 |
| |
| Dotação: 316 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 5.000,00 |
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| Dotação: 346 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 22.000,00 |
| |
II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
| Dotação: 165 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 10.000,00 |
| |
| Dotação: 167 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.3.90.40.00 |
| 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO |
| 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 7.000,00 |
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| Dotação: 168 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 4.4.90.52.00 |
| 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| R$ 3.000,00 |
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| Dotação: 197 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.30.00 |
| 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 8.000,00 |
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| Dotação: 200 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.32.00 |
| 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| R$ 20.000,00 |
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| Dotação: 201 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.32.00 |
| 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| R$ 30.000,00 |
| |
| Dotação: 224 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 14.000,00 |
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| Dotação: 337 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 1.000,00 |
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| Dotação: 338 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 3.000,00 |
Total Anulação R$ 96.000,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAVINIA/SP, 18 de novembro de 2026.
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração