DECRETO N.º 03549/2026.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
| Dotação: 10 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 10.000,00 |
| |
| Dotação: 32 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.036 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 5.500,00 |
| |
| Dotação: 37 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.14.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
| R$ 2.000,00 |
| |
| Dotação: 38 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 5.000,00 |
| |
| Dotação: 39 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 10.000,00 |
| |
| Dotação: 58 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 02 | 3.3.90.30.00 |
| 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 5.000,00 |
| |
| Dotação: 134 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 5.000,00 |
| |
| Dotação: 135 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 10.000,00 |
| |
| Dotação: 255 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 20.000,00 |
| |
| Dotação: 276 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.14.00 |
| 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
| R$ 3.000,00 |
| |
| Dotação: 277 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.30.00 |
| 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| R$ 5.000,00 |
| |
| Dotação: 285 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 26.000,00 |
| |
II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
| Dotação: 61 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.32.00 |
| 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| R$ 49.000,00 |
| |
| Dotação: 65 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 02 | 3.3.90.39.00 |
| 02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 5.000,00 |
| |
| Dotação: 153 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 22.500,00 |
| |
| Dotação: 165 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.3.90.39.00 |
| 02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| R$ 30.000,00 |
Total Anulação R$ 106.500,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAVINIA/SP, 04 de novembro de 2026.
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração