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Atualizado em: 19/11/2026 às 15h52
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DECRETO Nº 3549, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO N.º 03549/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 
Dotação: 10 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.30.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
 
Dotação: 32 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.036 | 01 | 3.3.90.39.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.500,00
 
Dotação: 37 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.14.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
 
Dotação: 38 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.30.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
 
Dotação: 39 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.39.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
 
Dotação: 58 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 02 | 3.3.90.30.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
 
Dotação: 134 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.30.00
02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
 
Dotação: 135 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.39.00
02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
 
Dotação: 255 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.3.90.39.00
02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
 
Dotação: 276 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.14.00
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 3.000,00
 
Dotação: 277 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.30.00
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
 
Dotação: 285 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.39.00
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 26.000,00
 
II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 
Dotação: 61 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.32.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 49.000,00
 
Dotação: 65 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 02 | 3.3.90.39.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
 
Dotação: 153 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.39.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 22.500,00
 
Dotação: 165 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.3.90.39.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
Total Anulação R$ 106.500,00
 
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
 
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
LAVINIA/SP, 04 de novembro de 2026.
 
 
________________________________
SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
________________________
FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3553, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3551, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3550, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
DECRETO Nº 3543, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2498, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2026
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