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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8 atos encontrados
Nº 5
Resolução
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
RESOLUÇÂO No 005/2019 Dispõe sobre a aprovação do edital de convocação do processo de escolha do conselho tutelar - 2020/2024
Nº 1/2019
Resolução
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Data: 02/05/2019
Situação: Em vigor
EDITAL No 01/2019. COMDICA ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
Nº 3
Resolução
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Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os atos preparatórlos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de LAVÍNIA/SP.
Nº 4
Resolução
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Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de aua apuraçâo.
Nº 1
Resolução
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de LAVÍNIAISP, no uso de suas atribuições. em reunião ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, estabeleceu normas para a realização do processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR para o mandato no período de 10/01/2020 a 10/01/2024.
Nº 3
Resolução
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVÍNIA – CMSL – NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL DE Nº 1.854, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Nº 2
Resolução
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Data: 19/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR
Nº 1/2017
Resolução
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
Dispões sobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – Entidades privadas para execução de Serviços de assistência à pacientes com câncer, ao idoso e à criança e adolescente com necessidades especiais
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