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Atualizado em: 22/01/2026 às 16h31

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5211 atos encontrados

Nº 3421

Decreto

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 3420

Decreto

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO ATRAVÉS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3419

Decreto

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº. 2469, DE 18 DE JUNHO DE 2019, Nº. 2564 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº. 3089 DE 11 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3414

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reabre crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2439/2025, e dá outras providências.

Nº 3411

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3410

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1702 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.

Nº 3409

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3408

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.

Nº 3407

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 206.040,00 (duzentos e seis mil e quarenta reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.

Nº 3401

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.813,00 (SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3400

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.331,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3399

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.812,90 (SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3398

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.490,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 19

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2026

Nº 18

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.

Nº 17

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.

Nº 16

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”

Nº 15

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.

Nº 14

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.

Nº 13

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 12

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.

Nº 11

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DA E.M.E.I. JOÃO BATISTA PINTO.

Nº 10

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 29 DE JUNHO 2017.

Nº 9

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 115 DE 23 DE JANEIRO 2025.

Nº 8

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 29 DE JUNHO 2017, DA E.M.E.F. CORONEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO.

Nº 7

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 29 DE JUNHO 2017, DA COZINHA PILOTO.

Nº 6

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RECESSO ESCOLAR DE ACORDO COM O A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DA E.M.E.I. JOÃO BATISTA PINTO.

Nº 5

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.

Nº 4

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.

Nº 3

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.

Nº 2

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.

Nº 1

Portaria

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.

Nº 3406

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atualização de valores para cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e dá outras providências.

Nº 3405

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atualização dos valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS – e dá outras providências.

Nº 3404

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE VALOR EM REAIS À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVINIA – UFML PARA O EXERCÍCIO 2026”.

Nº 3403

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atualização de valores venais para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU – e dá outras providências.

Nº 3402

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 425

Portaria

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 3397

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.260,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3396

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“HOMOLOGA O PLANO DE AÇÃO DA SAÚDE DIGITAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP E O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3395

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.900,00 (CENTO E QUARENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3394

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.741,43 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 2249

Lei Ordinária

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

Nº 424

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.

Nº 423

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

Nº 422

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 421

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.

Nº 420

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2023. ”

Nº 419

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO”.

Nº 418

Portaria

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.

Seta

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