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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
354 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
23
Data
07/03/2018
Tipo
Ofícios
Situação
Ativa
Ementa
Instrução Normativa RFB nº 1640 de 11 de maio de 2016.

Opção:
Número
Data
01/03/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE MARÇO DE 2018

Opção:
Número
1822
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1822 - Autoriza o executivo receber doação da empresa Cima

Opção:
Número
1821
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1821 - Pagamento de incentivo adicional equipe controle de vetores

Opção:
Número
1820
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1820 - Autorização para abertura de crédito especial

Opção:
Número
2346
Data
22/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2346 - Autorização para abertura de crédito especial

Opção:
Número
Data
01/02/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE FEVEREIRO 2018

Opção:
Número
2344
Data
31/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2344 - Pontos facultativos

Opção:
Número
1819
Data
24/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1819 - Dispõe sobre o financeiro do Programa Pro Santa Casa (Andradina)

Opção:
Número
1818
Data
24/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1818 - Dispõe sobre o financeiro do Programa Pro Santa Casa (Ilha Solteira)

Opção:
Número
2343
Data
22/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2343 - CIEE

Opção:
Número
2342
Data
22/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2342 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1817
Data
15/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1817 - Reajuste Legislativo

Opção:
Número
1816
Data
15/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1816 - Altera Lei Auxílio moradia (Prog. Mais Médicos)

Opção:
Número
1815
Data
15/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1815 - Altera Lei (AMA)

Opção:
Número
1814
Data
15/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1814 - Reajuste RPPS

Opção:
Número
1813
Data
15/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1813 - Reajuste Executivo

Opção:
Número
2341
Data
15/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2341 - Atribuição de aulas

Opção:
Número
2340
Data
12/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2340 - Suplementação de verbas - excesso de arrecadação

Opção:
Número
2339
Data
12/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2339 - Suplementação de verbas - superavit

Opção:
Número
2338
Data
12/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2338 - Concessão de bolsas de estudos

Opção:
Número
2337
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2337 - Dispõe sobre horário de funcionamento Saúde

Opção:
Número
2336
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2336 - Terceiro Setor

Opção:
Número
2335
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2335 - Dispõe sobre horário de funcionamento paço municipal

Opção:
Número
2334
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2334 - Pontos facultativos 2018

Opção:
Número
Data
02/01/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE JANEIRO DE 2018

Opção:
Número
Data
29/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE DEZEMBRO 2017

Opção:
Número
2333
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2333 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2332
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2332 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2331
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2331 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2301
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2301 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2300
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2300 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2330
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2330 - Dispõe sobre fixação de preços públicos de serviços e uso de bens

Opção:
Número
2329
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2329 - Dispõe sobre preços públicos, fixa emolumentos

Opção:
Número
2328
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2328 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2327
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2327 - Atualiza valores para cobrança de IPTU

Opção:
Número
2326
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2326 - Atualiza valores venais dos imóveis urbanos

Opção:
Número
2325
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2325 - Atualiza valores para cobrança de alvará

Opção:
Número
2324
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2324 - Atualiza valores para cobrança de água e esgoto

Opção:
Número
2323
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2323 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2322
Data
26/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2322 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2319
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2319 - Homologação Concurso

Opção:
Número
2321
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2321 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2320
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2320 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2319
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2319 - Homologação Concurso

Opção:
Número
2318
Data
20/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2318 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1811
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1811 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2317
Data
18/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2317 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2316
Data
18/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2316 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2315
Data
18/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2315 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2314
Data
18/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2314 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2313
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2313 - Suplementação de verbas por excesso de arrecadação

Opção:
Número
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
2014

Opção:
Número
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
DEZEMBRO

Opção:
Número
2312
Data
12/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2312 - Suplementação de verbas por excesso de arrecadação

Opção:
Número
2311
Data
12/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2311 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2310
Data
12/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2310 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2309
Data
12/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2309 - Define expediente final de ano

Opção:
Número
2308
Data
07/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2308 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2307
Data
07/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2307 - Estabelece programação financeira e cronograma de desembolso 2018 - Pref. e RPPS

Opção:
Número
2306
Data
05/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2306 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1810
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1810 - Autoriza abertura de crédito adicional especial

Opção:
Número
2305
Data
04/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2305 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2304
Data
04/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2304 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2303
Data
04/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2303 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Opção:
Número
2302
Data
30/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2302 - Dispõe sobre "a adoção de medidas para contenção de despesas"

Opção:
Número
Data
30/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE NOVEMBRO 2017

Opção:
Número
1809
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1809 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1808
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1808 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1807
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1807 - Institui a ouvidoria pública geral do município

Opção:
Número
Data
24/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
PORTARIA DE OUTUBRO 2017

Opção:
Número
Data
24/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
NOVEMBRO

Opção:
Número
2296
Data
07/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2296 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1806
Data
06/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1806 - LOA 2018

Opção:
Número
2295
Data
01/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2295 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2294
Data
01/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2294 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2293
Data
31/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2293 - Designa membros CMAS

Opção:
Número
2292
Data
31/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2292 - Designa Membros do FUNDEB

Opção:
Número
2291
Data
24/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2291 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2290
Data
24/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2290 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
Data
23/10/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
OUTUBRO

Opção:
Número
1744
Data
20/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei N.º 1744

Opção:
Número
1805
Data
19/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1805 - Subvenção à APAL

Opção:
Número
1804
Data
19/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1804 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2289
Data
19/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2289 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2288
Data
19/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2288 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2287
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2287 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2286
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2286 - Designa membros FUNDEB

Opção:
Número
2285
Data
10/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2285 - Excesso geral

Opção:
Número
2285
Data
10/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2285 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2284
Data
06/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2284 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
2284
Data
06/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2284 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1803
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1803 - Autoriza abertura de crédito adicional especial

Opção:
Número
1802
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1802 - PPA 2018-2021

Opção:
Número
2283
Data
05/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2283 - Autoriza abertura de crédito adicional especial

Opção:
Número
2282
Data
27/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2282 - Suplementação de verbas

Opção:
Número
1801
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1801 - Institui Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Opção:
Número
1800
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei nº. 1800 - Altera Lei nº. 1010 - RPPS

Opção:
Número
113
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Lei Complementar nº. 113 - Altera dispositivos LC 039 - ISS

Opção:
Número
2281
Data
26/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto nº. 2281 - Altera Decreto nº. 1371 - COMDICA

Opção:
Página:
Lavínia
Informativos da Prefeitura, cadastre-se.
Mapa Localização:
Rua: Andrade e Silva, nº 82 - Centro
Lavinia/SP - 16850-000
Telefone Telefone para contato:
(18) 3698-9000
E-mail: prefeitura@pmlavinia.sp.gov.br
Atendimento Atendimento:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h as 11h30min e das 13h as 16h30min
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