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Atualizado em: 06/03/2026 às 16h29

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Nº 3442

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.023,69 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS - FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02) – IGM SUS PAULISTA.

Nº 3441

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 220.256,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Nº 3440

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Nº 3437

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3437

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3434

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3436

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DO FUNCRIANÇA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVÍNIA”.

Nº 3433

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 295.996,79 (Duzentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) a título de contrapartida do Convênio de Revitalização do Bosque Municipal Felipe Pechin – Convênio Estadual – FID.

Nº 3431

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.690,00 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 3430

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 2467

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA GEORGE MULLER 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2466

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO DESCENTRALIZADO, COM A DOAÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS PARA MUNÍCIPES RESIDENTES NO BAIRRO TABAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2465

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.110/2005, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº. 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 72

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”

Nº 71

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES GRATIFICADAS FG2”.

Nº 70

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura de Lavínia

Nº 69

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 68

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 67

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 66

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 65

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 64

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 63

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 62

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 61

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 60

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 59

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO”

Nº 58

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

Nº 57

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO CULTURAL, MOPROL E PISCINA. ”

Nº 56

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.

Nº 55

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.

Nº 54

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.

Nº 53

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.

Nº 52

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.

Nº 51

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS”.

Nº 50

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.

Nº 49

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO CRECHE MUNICIPAL.”

Nº 48

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO CRECHE MUNICIPAL.”

Nº 47

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO CRECHE MUNICIPAL.”

Nº 46

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A ESCOLA E.M.E.F. CORONEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO.”

Nº 45

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A ESCOLA E.M.E.I JOÃO BATISTA PINTO”

Nº 44

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A COZINHA PILOTO. ”

Nº 43

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A COZINHA PILOTO. ”

Nº 42

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO PAÇO MUNICIPAL.”

Nº 41

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.

Nº 40

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

Nº 39

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

Nº 38

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

Nº 37

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.

Nº 36

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”

Seta

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