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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3385 atos encontrados
Nº 3036
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3035
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL URBANO MATRÍCULA 23.934 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS/SP.”
Nº 3034
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SAÚDE CUSTEIO.”
Nº 3033
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).”
Nº 3031
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP.”
Nº 3030
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O ART. 72, I AO VIII, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, RELATIVO ÀS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 75, I E II, DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021”.
Nº 3029
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3028
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3027
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 118.847,37 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – EMENDA CORONEL TADEU.”
Nº 3026
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE ESTADUAL - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.”
Nº 3025
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).”
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - SAÚDE CUSTEIO.”
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).”
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.341 DE 08 DE ABRIL DE 2010.”
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2219
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO LAVÍNIA/SP A INTEGRAR O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2217
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2129 DE 17 DE MARÇO DE 2022.”
Nº 2216
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 118.847,37 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – EMENDA CORONEL TADEU.”
Nº 2215
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2119 DE 28 DE JANEIRO DE 2022”.
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.343 DE 23 DE ABRIL DE 2010.”
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE ESTADUAL - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.”
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).”
Nº 18
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIANTE DA NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO RPPS E DIRETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA DO RPPS, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 04 E 05/2023, PROMOVE-SE A OUTORGA DE PODERES PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DA FORMA COMO ABAIXO ESPECIFICA:
Nº 17
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
Nº 16
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 15
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 14
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
Nº 13
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 12
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 11
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE”.
Nº 10
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Nº 9
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 8
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
Nº 7
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
Nº 6
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 5
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUÍ E NOMEADA COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2023
Nº 2
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE CARGO DE COMISSÃO
Nº 1
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE CARGO DE COMISSÃO
Nº 3023
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2894 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3022
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2870 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Nº 3021
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3020
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE VALOR EM REAIS À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVINIA – UFML PARA O EXERCÍCIO 2023”.
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 02/02/2023 09:24
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