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Atualizado em: 19/08/2026 às 13h16

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DECRETO Nº 3503, 19 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3503, DE 21 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).”

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1ºFicam alterados os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

REPRESENTANTE DA DIRETORIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Natalia Zequini de Araujo
Suplente: Ana Paula Caetano Queluz

Art. 2ºOs demais membros, e o período do mandato permanece inalterado, nos termos dos Decreto nº 3357, de 1º de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lavínia/SP, 21 de julho de 2026.

Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia/SP

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Fatima Santos Nunes
Diretora Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3510, 19 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	19/08/2026
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