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Estudantes
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Bolsas de Estudo
Formulário Transporte Universitário
Licitacões
Processo de Contratação Direta
Dispensa de Licitação
Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
Chamamento Publico
Concorrência Pública
Concorrência Presencial
Contratação Direta
Convite
Leilão Presencial
Pregão Eletrônico
Serviços
Serviços
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PESSOA FISICA
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
Portarias
Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
Contratos
Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Sugestão de Melhorias
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Planejamento
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
Turismo
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A Nossa Cidade
Dados Geográficos
Hino Oficial de Lavínia
História
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Gabinete do Prefeito e Dependências
Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
Licitações
Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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Cargos e Funções
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Composição do Fundo Social de Solidariedade
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
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Decreto 2423
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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Plano Diretor
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Decreto
Decreto Legislativo
Dispensa Chamamento Público
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Resolução
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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atos encontrados
Nº 3194
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 64.300,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS).
Nº 3197
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.
Nº 3191
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 3193
Decreto
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA AO PROJETO “FACILITA SP - MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº 3195
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”.
Nº 3192
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Nº 3190
Decreto
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Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3189
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 722.102,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FEDERAL.
Nº 3188
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Nº 3187
Decreto
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Nº 3186
Decreto
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.475.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3185
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 90.650,00 (NOVENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 3177
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ).
Nº 3184
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 99.994,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais ) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
Nº 3183
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024
Nº 3182
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2894 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024
Nº 3176
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
Nº 3178
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DEFINE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3179
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº. 3.172 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Nº 3180
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.728,52 (CENTO E SESSENTA MIL E SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - CONFORME LEI Nº. 2.297 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 3181
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 01, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, CONFORME LEI 2297/23.
Nº 3172
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3174
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2024
Nº 3175
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2024
Nº 3176
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024
Nº 3171
Decreto
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais ) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2024
Nº 3169
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024
Nº 3170
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais ).
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2024
Nº 3166
Decreto
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2024
Nº 3167
Decreto
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2024 na edição: 951
Nº 3168
Decreto
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2024 na edição: 951
Nº 3161
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atualização de valores venais para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU – e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 944
Nº 3162
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE VALOR EM REAIS À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVINIA – UFML PARA O EXERCÍCIO 2024
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 944
Nº 3163
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atualização de valores para cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 944
Nº 3164
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste no valor do vale alimentação e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 945
Nº 3160
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2023 na edição: 942
Nº 3156
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS NO NONTANTE DE R$ 180.300,00 (CENTO E OITENTA MIL E TREZENTOS REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2023 na edição: 938
Nº 3157
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO - PREFEITURA DE LAVÍNIA
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 940
Nº 3158
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE LAVÍNIA
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 940
Nº 3159
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023 na edição: 941
Nº 3154
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Regime Próprio de Previdência Social
DECRETO Nº 3154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. DETERMINA O CADASTRAMENTO E O RECENSEAMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, A PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2023 na edição: 937
Nº 3155
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais ).
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 937
Nº 3147
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.525.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SENDO EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SAÚDE E CONVÊNIO COM SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ESTADUAIS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 3148
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 137.916,50 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSO DA SECRETARIA DE ESPORTES - ACADEMIAS AO AR LIVRE – ESTADUAL.
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 3149
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 424.100,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 3150
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TESOURO/ORDINÁRIOS – FONTE DE RECURSO 01 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 3151
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 91.670,00 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 3152
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 110.262,00 (cento e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais)
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023
Nº 3146
Decreto
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Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 57.340,00 (cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta reais)
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023
Nº 3144
Decreto
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 29/11/2023 na edição: 927
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