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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
791 atos encontrados
Nº 3108
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3104
Decreto
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.035,97 (DEZ MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 3105
Decreto
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.335.500,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – TESOURO.
Nº 3099
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 481.100,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E CEM REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - FONTE 01.”
Nº 3100
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 3101
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DENTRO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - IMPLANTAÇÃO/REFORMA - ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO E VIAS DE ACESSO, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 85.000,00 (OITENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO ANTERIOR – FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3102
Decreto
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SAÚDE - FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3089
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº. 2469, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E Nº. 2564 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3090
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 197.102,61 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO FEDERAL – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 3091
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 135.449,66 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 3092
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 171.900,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO.
Nº 3093
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 545.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 3094
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDEB DO EXERCICIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 3095
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE/CONVÊNIO – FONTE FEDERAL - SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3083
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.”
Nº 3085
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 123.400,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 3086
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3082
Decreto
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.”
Nº 3076
Decreto
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 123.130,46 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)”.
Nº 3077
Decreto
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº. 2469, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E Nº. 2564 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3079
Decreto
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES FONTES 01 E 05, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 127.023,86 (CENTO E VINTE E SETE MIL, VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO, POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3080
Decreto
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 961.062,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01.”
Nº 3075
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 261.840,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS)”.
Nº 3074
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3071
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3072
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº. 2349 DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3070
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E PLANO DE APORTE SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA”.
Nº 3065
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais ).
Nº 3067
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).”
Nº 3068
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS).”
Nº 3069
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 165.713,60 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE 05 - EMENDAS FEDERAIS ANO ANTERIOR.”
Nº 3064
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CAPC) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA.”
Nº 3063
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO 2949, DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3062
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3060
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO.
Nº 3061
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 994.980,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3054
Decreto
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FONTE - 01 - TESOURO.”
Nº 3055
Decreto
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 3053
Decreto
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB”.
Nº 3052
Decreto
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS Nº. 8.666, DE 1993 E Nº. 10.520, DE 2002 E A LEI Nº. 14.133, DE 2021.”.
Nº 3043
Decreto
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 242.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.”
Nº 3044
Decreto
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3045
Decreto
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SAE FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3042
Decreto
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 987.958,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.”
Nº 3039
Decreto
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3040
Decreto
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.390.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 3037
Decreto
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3019
Decreto
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Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3036
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3035
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL URBANO MATRÍCULA 23.934 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS/SP.”
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 22/09/2023 16:53
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