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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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976 atos encontrados
Nº 3319
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).
Nº 3318
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE DE RECURSO - TESOURO (01).
Nº 3316
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3315
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA SP.”
Nº 3313
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 138.900,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).
Nº 3308
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
Nº 3311
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3310
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.347,96 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE TESOURO (01).
Nº 3309
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE DE RECURSOS DO TESOURO (01).
Nº 3312
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.”
Nº 3307
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3306
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA."
Nº 3298
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
Nº 3304
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE".
Nº 3303
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.015.825,00 (DOIS MILHÕES, QUINZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS.
Nº 3302
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 347.150,20 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE DE RECURSOS - 01 TESOURO A TITULO DE CONTRAPARTIDA PARA CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS.
Nº 3301
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 125.810,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - FONTE DE RECURSO ESTADUAL 02 – SAÚDE.
Nº 3300
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 - TESOURO.
Nº 3299
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTES DE RECURSO 02 - ESTADUAIS E FONTE DE RECURSOS 05 - FEDERAIS - EMENDAS PARLAMENTARES E REPASSE PARA SAÚDE - FIUNDO A FUNDO - CUSTEIO.
Nº 3297
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS).
Nº 3295
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais).
Nº 3296
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a adesão do Município de Lavinia ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
Nº 3292
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Nº 3294
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 76.425,24 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTEIOR – FONTE DE RECURSOS 01- TESOURO.
Nº 3293
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DEFINE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3291
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Nº 3288
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 63.808,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS).
Nº 3290
Decreto
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3289
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3285
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 61.186,40 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Nº 3287
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 3286
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, FONTE 01 – TESOURO.
Nº 3281
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 3280
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Nº 3284
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO ATRAVÉS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3283
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3282
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE".
Nº 3271
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE LAVÍNIA.”
Nº 3270
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO - PREFEITURA DE LAVÍNIA”.
Nº 3269
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 97.326,00 (NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS).
Nº 3279
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O ART. 131 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA (LEI COMPLEMENTAR Nº. 36 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003)”.
Nº 3278
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3277
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE VALOR EM REAIS À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVINIA - UFML PARA O EXERCÍCIO 2025”.
Nº 3276
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3275
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES VENAIS PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3274
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3273
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3272
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 1.392,04 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Nº 3268
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).
Nº 3267
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/05/2025 16:17
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