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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Ações Orçamentárias Fundo de Previdência - Suplementações 1
Administração Municipal 1564
alteração do valor do vale alimentação 3
Alterações de Indices de Valores de Taxas, Alvaras 1
Aposentadoria 16
Aposentadorias e Pensões - Previdencia 4
Aposentados e Pensionistas RPPS - Recadastramento 1
Atos Adm. Diversos 4
Atualização Monetária 3
Auxílio e Subvenções 9
Avenidas e Ruas 2
Câmara Municipal 1
Cargos 1
Cargos e Funções 1
Código Tributário 2
Comissões Municipais 10
Comissões, Comites e outros 4
Concursos 2
Conselhos Municipais 7
Contratos e Convênios 2
Convênios 1
Convenios, Termos de Colaboração e Alterações 2
Covid19 98
Crédito Adic. Especial 4
Crédito Adic. Suplementar 206
Decreto 2423 1
Defesa Civil 3
Denominação de Salas, Espaços, Praças, Parques e outras instalações e infra estrutura pública 2
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 1
Diversos 11
Diversos 1
Educação 6
Efemérides/Eventos 4
Estagio 1
Exonerações 2
Expediente 5
Feriados 1
Férias 21
Funç. Grat/Gratificações 1
Fundos Municipais 2
Idosos/Terceira Idade 1
Legislação Municipal 15
Licença Médica e/ou Atestado 9
Licença Prêmio 14
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Meio Ambiente 1
Nomeações 13
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 17
Plano Plurianual de Invest. 1
Promoções 3
Reajustes 3
Reajustes 3
Remanejamento de verbas 4
RPPS 15
Saúde 1
Secretaria de Segurança - Delegação Transito 1
Secretarias 1
Serviços 1
Servidores Municipais 872
Vencimentos 1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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