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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Ações Orçamentárias Fundo de Previdência - Suplementações	1
Administração Municipal	2193
alteração do valor do vale alimentação	3
Alterações de Indices de Valores de Taxas, Alvaras	1
Aposentadoria	16
Aposentadorias e Pensões - Previdencia	4
Aposentados e Pensionistas RPPS - Recadastramento	1
Atos Adm. Diversos	4
Atualização Monetária	3
Auxílio e Subvenções	9
Avenidas e Ruas	2
Câmara Municipal	1
Cargos	1
Cargos e Funções	1
Código Tributário	2
Códigos	1
Comissões Municipais	10
Comissões, Comites e outros	4
Concursos	2
Conselhos Municipais	7
Contratos e Convênios	2
Convênios	1
Convenios, Termos de Colaboração e Alterações	2
Covid19	98
Crédito Adic. Especial	4
Crédito Adic. Suplementar	206
Decreto 2423	1
Defesa Civil	3
Denominação de Salas, Espaços, Praças, Parques e outras instalações e infra estrutura pública	2
Desapropriações/Desafetações	2
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	11
Diversos	1
Educação	6
Efemérides/Eventos	4
Estagio	1
Exonerações	2
Expediente	5
Feriados	1
Férias	21
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	2
Idosos/Terceira Idade	1
Legislação Municipal	15
Licença Médica e/ou Atestado	9
Licença Prêmio	14
Limites e Perímetros	2
Lixo	1
Meio Ambiente	1
Nomeações	13
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	17
Plano Plurianual de Invest.	1
Promoções	3
Reajustes	3
Reajustes	3
Remanejamento de verbas	4
RPPS	16
Saúde	1
Secretaria de Segurança - Delegação Transito	1
Secretarias	1
Serviços	1
Servidores Municipais	872
Vencimentos	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 03/07/2025 17:00