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DECRETO POR ANULAÇÃO N.º 3500 DE 20 DE JULHO DE 2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 

Dotação: 66 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 05 | 3.3.90.39.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

Dotação: 122 - 02.02.03 | 12 | 306 | 005 | 2.006 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.03 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 123 - 02.02.03 | 12 | 306 | 005 | 2.006 | 05 | 3.3.90.30.00

02.03.03 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

Dotação: 125 - 02.02.03 | 12 | 306 | 005 | 2.007 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.03 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

Dotação: 126 - 02.02.03 | 12 | 306 | 005 | 2.007 | 05 | 3.3.90.30.00

02.03.03 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

Total Suplementação R$ 160.000,00

 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias
 

Dotação: 61 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.32.00

02.02.01 – EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 160.000,00

Total Anulação R$ 160.000,00
 
 
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
 
Artigo  4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo  5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
LAVINIA/SP, 20 de julho de 2026.
.
            
SALVADOR C. MATSUNAKA                                 
Prefeito Municipal    
                                                 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretor Geral de Administração