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Legislação
Atualizado em: 19/08/2026 às 13h52
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PORTARIA Nº 182, 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
PORTARIA N.º 182/2026.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos servidores abaixo relacionados “LICENÇA PRÊMIO EM GOZO”, nos termos da Lei 059/028, Seção VIII, artigo de 84 a 91.
  1. SEBASTIÃO MENDES, exercente do cargo deMOTORISTA”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 01/09/2016 a 31/08/2021, para o gozo no período de 13/07/2026 a 27/07/2026.
 
  1. REGINA ALVES SIQUEIRA DA SILVA, exercente do cargo deSERVIÇOS GERAIS”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 23/08/2014 a 22/08/2019, para o gozo no período de 16/07/2026 a 30/07/2026.
 
  1. ISAURA SOUZA BIZZI, exercente do cargo deSERVIÇOS GERAIS”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 13/02/2021 a 12/02/2026, para o gozo no período de 16/07/2026 a 30/07/2026.
 
  1. CLEONICE DOMINGOS VIEIRA, exercente do cargo deOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 20/06/2017 a 19/06/2022, para o gozo no período de 06/07/2026 a 20/07/2026.
 
  1. SERGIO GUIMARAES, exercente do cargo deSERVIÇOS GERAIS”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 07/10/2017 a 06/10/2022, para o gozo no período de 15/07/2026 a 29/07/2026.
 
  1. TIAGO ERIC PASINI, exercente do cargo deMOTORISTA”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 17/08/2019 a 16/08/2024, para o gozo no período de 19/07/2026 a 02/08/2026.
 
  1. JAQUELINE PAZINI CAETANO LISBOA, exercente do cargo deFARMACEUTICO BIOQUIMICO”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 11/07/2017 a 10/07/2022, para o gozo no período de 13/07/2026 a 27/07/2026.
 
  1. JAQUELINE SILVEIRA SANCHES, exercente do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 07/10/2018 a 06/10/2023, para o gozo no período de 13/07/2026 a 27/07/2026.
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 182/2026.
 
  1. PATRICIA APARECIDA BOGAZ, exercente do cargo deVISITADOR DA SUCEN”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 10/08/2017 a 09/08/2022, para o gozo no período de 13/07/2026 a 27/07/2026.
 
  1. JOSIANE LOPES PRATO FELLISSIANI, exercente do cargo dePROF. LINGUA ESTRAN. ING. PEBII”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 18/04/2019 a 17/04/2024, para o gozo no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 24 de Julho de 2026.
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                            
                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 3505, 19 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 157.132,00 (cento e cinquenta e sete mil cento e trinta e dois reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 19/08/2026
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