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DECRETO N.º 03538/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:

 REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO

SUPLEMENTAÇÕES: ........................................................................................R$ 142.400,00

 

Dotação: 10 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.30.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.000,00

Dotação: 12 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.33.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 12.000,00

Dotação: 15 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

Dotação: 57 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.30.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 80 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 2.017 | 01 | 3.3.90.30.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 202 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.33.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 21.400,00

Dotação: 204 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

Dotação: 346 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.3.90.30.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

REDUÇÕES: ........................................................................................................................ R$ 142.400,00
 

Dotação: 22 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.91.97.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 39.000,00

Dotação: 61 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.32.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 20.000,00

Dotação: 78 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 2.017 | 01 | 3.3.90.08.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 20.000,00

Dotação: 197 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 197 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 198 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 21.400,00

Dotação: 347 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 02 | 3.3.90.30.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

Total Anulação R$ 142.400,00
 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias
 
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
 
Artigo  4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo  5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
LAVINIA/SP, 13 de OUTUBRO de 2026.
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração