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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h49

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DECRETO Nº 3534, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3534 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º- O expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, será realizado normalmente, ficando estabelecido, em substituição, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia/SP, 07 de outubro de 2026.

Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Fátima Santos Nunes
Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3538, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3537, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).	20/10/2026
DECRETO Nº 3536, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil quinhentos reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3535, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 137.500,00 (Cento e trinta e sete mil quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).	20/10/2026

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