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Atualizado em: 19/08/2026 às 13h57

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PORTARIA Nº 190, 19 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 190/2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dr. FELIPE APARECIDO ANTONIO FALCONI DE OLIVEIRA CICERO, CRMSP. N.º 214628 – MÉDICO CLINICO GERAL.
RESOLVE:
         1 - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “SILVIO JOSÉ DA COSTA”, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 04(Um) dias, no dia 21/07/2026 A 24/07/2026.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 24 de Julho de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                               Valquíria dos Santos
                                 Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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