Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 19/08/2026 às 13h59

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PORTARIA Nº 192, 19 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 192/2026.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder aos servidores Municipais abaixo relacionados, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

DEISE CRISTINA ROCHA, ocupante do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, 01(um) dia 06/07/2026, conforme comprovante em anexo.

ELAINE CRISTINA MIGUEL ZAMBOTI, ocupante do cargo de “TECNICO EM INFORMATICA”, 01(um) dia 22/06/2026, conforme comprovante em anexo.

VANIA GUIATO CATELLAN, ocupante do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 14/07/2026, conforme comprovante em anexo.

FERNANDO DE ALMEIDA BORGES, ocupante do cargo de “MÉDICO CLINICO GERAL- ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA”, 01(um) dia 24/06/2026, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 24 de Julho de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3510, 19 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	19/08/2026
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DECRETO Nº 3505, 19 DE AGOSTO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 157.132,00 (cento e cinquenta e sete mil cento e trinta e dois reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	19/08/2026
DECRETO Nº 3504, 19 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.04.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FONTE DE RECURSOS ESTADUAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	19/08/2026

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