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Atualizado em: 17/07/2026 às 15h13

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DECRETO Nº 3494, 17 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3494 DE 03 DE JULHO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 10 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei;
                             DECRETA:

                            Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira).

                            Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
                            Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                            Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia/SP, 03 de julho de 2026.

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Fátima Santos Nunes

Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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