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Atualizado em: 19/08/2026 às 13h37
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DECRETO Nº 3493, 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
ERRATA AO DECRETO Nº 3493, DE 03 DE JULHO DE 2026 
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, para corrigir erro material na numeração do Decreto publicado em 03 de julho de 2026. 
Onde se lê: 
DECRETO Nº 3493, DE 03 DE JULHO DE 2026 
Leia-se: 
DECRETO Nº 3494, DE 03 DE JULHO DE 2026 
Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do referido Decreto. 
Lavínia/SP, 07 de julho de 2026. 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA 
Prefeito Municipal 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data. 
FÁTIMA SANTOS NUNES 
Diretora Geral de Administração 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3510, 19 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 19/08/2026
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