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RESOLUÇÃO Nº 3, 08 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE LAVÍNIA

Criado através da Lei Municipal Nº 1.854, de 23 de Agosto de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 003/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVÍNIA – CMSL – NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL DE Nº 1.854, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018,

RESOLVE:

Art. 1º: APROVAR, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia-SP, 08 de Outubro de 2018.

Clarice Alves Silvero Benitez

Presidente do C.M.S.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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