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PORTARIA Nº 247, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 247/2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dr. FELIPE APARECIDO ANTONIO FALCONI DE OLIVEIRA CICERO, CRMSP. N.º 214628 – MÉDICO CLINICO GERAL.
RESOLVE:
1 - Conceder ao Servidor Municipal, o Senhor, “LAERCIO DOMINGOS DA CRUZ”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 06(Seis) dias, no dia 16/10/2026 A 21/10/2026.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 05 de Novembro de 2026.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos
Diretor de RH
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.