PORTARIA N° 109/2026

“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR   MUNICIPAL   EFETIVO”.

     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.

                              RESOLVE:

            I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “Adicional de Tempo de Serviço Público Municipal”, de acordo com a Seção III – “Dos Adicionais de Tempo de Serviço”, do artigo 126, parágrafo único e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, artigo 127, parágrafo único da Lei Complementar n.º 059/08 de 02 de Junho de 2.008 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA).

CRISTINA DA SILVA BARBOSA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 15% (Quinze) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/C, a partir do dia 08/04/2026.

ROBERTO GOMES DA SILVA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 15% (Quinze) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/C, a partir do dia 01/04/2026.

ROSILENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANDES, exercente do cargo “PROF. DE GEOGRAFIA PEBII”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE-10/D, a partir do dia 01/04/2026.

FLAVIA PERES PESSOA, exercente do cargo “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 15/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 03/04/2026.

Prefeitura do Município de Lavínia, 27 de Abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                       Valquíria dos Santos
                              Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3466, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar 159, de 04 de maio de 2026 e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 3463, 13 DE MAIO DE 2026	Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/05/2026
DECRETO Nº 3462, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3461, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3459, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026

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