Ir para o conteúdo

 
 
 
 
PORTARIA N.º 95/2026.
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL E DESEMPENHO.
               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
              ARTIGO 1º- Designar nos termos do artigo 41º, parágrafo 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO”, a qual será formada por: Márcio José Bordoni de Lima, RG nº 27.xxx.xxx-X SSP/SP, Edson Camargo, RG nº 27.xxx.xxx-X SSP/SP e Daniela Carvalho Holgado Lisboa , RG nº 40.xxx.xxx-0 SSP/SP, os quais terão as atribuições de supervisionar a avaliação, nos termos do Decreto nº 1.813, de 22 de fevereiro de 2013.                                                                                                                               
             ARTIGO 2º- A Comissão terá a responsabilidade de cumprir as determinações contidas na Lei Complementar nº 029, de 12 de abril de 2001 e do Decreto nº 1.813, de 22 de fevereiro de 2013.                                                                      
             ARTIGO 3º - Poderá a comissão, se necessário, constituir subcomissões para o fiel cumprimento das atribuições.                                                                 
             ARTIGO 4º - O Presidente da Comissão Avaliadora será o Senhor Márcio José Bordoni de Lima, o Secretário será o Senhor Edson Camargo e o Membro será a Senhora Daniela Carvalho Holgado Lisboa.
 
ARTIGO 5º - A referida comissão será permanente tendo seus trabalhos contínuos e fará jus a Gratificação por Órgão de Deliberação de acordo com o Decreto nº 2146 de 25 de fevereiro de 2016.
                                   
                     
 
Fls. 001
 
 
 
 
 
Continuação da Portaria nº 95/2026
 
 
            ARTIGO 6º - Ficam revogadas as eventuais disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 439/2021, datada de 27 de julho de 2021.
 
 
 
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 06 de abril de 2.026.
 
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
 
                                              Valquíria dos santos
Diretora de Rh
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 002