Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 13/04/2026 às 13h21

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PORTARIA Nº 99, 13 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 99/2026.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, a servidora municipal que terá direito, uma vez ao ano, a dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, sem prejuízo de sua remuneração conforme a Lei Nº 2408 de 12 maio de 2025, conforme segue:

ELENEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA MARDEGAN, exercente do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 1 (um) dia, 24/03/2026.

MARLY DOS SANTOS MORGEROTTI, exercente do cargo de “ACS”, 1 (um) dia, 26/03/2026.

TAINA TAMIRES MARTIN XAVIER DOS SANTOS, exercente do cargo de “DIRETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, 1 (um) dia, 20/03/2026.

Prefeitura do Município de Lavínia, 10 de abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.



                                        VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3452, 24 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	24/04/2026
DECRETO Nº 3451, 24 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 163.138,15 (cento e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e quinze centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	24/04/2026
DECRETO Nº 1632, 22 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/04/2026
DECRETO Nº 3457, 13 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/04/2026
DECRETO Nº 3456, 13 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE CRÉDITO ADICIONAL	13/04/2026

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