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Atualizado em: 13/05/2026 às 09h23

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PORTARIA Nº 121, 13 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 121/2026.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE GESTORAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
                SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
            RESOLVE:

           Artigo 1º - Designação dos Gestores:

Designar a Senhorita, Natalia Zequini de Araujo, (RG) 47.xxx.xxx-4 – SSP/SP, ocupante do cargo de “Assistente Social”, para ocupar a função de Gestor da Parceria Celebrada com “Organização da Sociedade Civil AMA (Associação de Amigos do Autista), que tem por objeto paciente com problema de Autismo e a Organização da Sociedade Civil Fundação Pio XII, que tem por objeto Paciente carentes do Município na entidade mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, na prevenção e tratamento Oncológico. Associação Conchetta Bettone Delai Ser Criança, que tem por objetivo atendimentos relacionados ao transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH.
Designar a senhorita, ANA CARLA TAMBORELI, (RG) 44.xxx.xxx-X– SSP/SP, ocupante do cargo de “Assistente Social”, para ocupar a função de Gestora da Organização da Sociedade Civil APAL (Associação de Promoção e Assistência de Lavínia), que tem por objeto atendimento integral aos idosos, e a Organização da Sociedade Civil APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis), que tem por objeto Serviços Assistências portador de Deficiência e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR – CASA GEORGE MULLER, que tem por objetivo a execução de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos no caso de situações de risco, vulnerabilidade social e ruptura de vínculos familiares quando necessitam desta medida de proteção.

Artigo 2º - São Atribuições do Gestor:

Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

Informar ao seu superior Hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Continuação da Portaria nº 121/2026.

Emitir parecer técnico conclusivo de análise de prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Artigo 59, da Lei nº 13.019/2017.

Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários ás atividades de monitoramento e avaliação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06/03/2026.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 27 de Abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3466, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar 159, de 04 de maio de 2026 e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 3463, 13 DE MAIO DE 2026	Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/05/2026
DECRETO Nº 3462, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3461, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3459, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026

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