Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 13/05/2026 às 09h17

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PORTARIA Nº 112, 13 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 112/2026.

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade, em 04 de Fevereiro de 2025,

RESOLVE:

            I – Restrição por período de 180 dias (período 04/02/2026 a 02/08/2026), defiro restrição/readaptação, de esforço físico a Servidora Municipal, Senhora “ROSANA VANIN SANTOS”, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DESENV. ESCOLAR”, obedecendo o período e as restrições contidas no Laudo do Médico Perito”.
            Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 27 de Abril de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                             VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                        Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3466, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar 159, de 04 de maio de 2026 e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 3463, 13 DE MAIO DE 2026	Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/05/2026
DECRETO Nº 3462, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3461, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026
DECRETO Nº 3459, 13 DE MAIO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	13/05/2026

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